Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 31557, de 20 de março de 1985
Nº 31557/1985
Denomina de "POSTO FISCAL FERNANDO PRESÍDIO", o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda localizado no Km 08 da BR 407, Município de Juazeiro, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica denominado de "POSTO FISCAL FERNANDO PRESÍDIO" o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda localizado no Km 08 da BR 407, Município de Juazeiro.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de março de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
BENITO GAMA SANTOS