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Decreto Estadual da Bahia nº 31512, de 31 de janeiro de 1985

Nº 31512/1985

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4 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com benfeitorias e acessões existentes no município de Salvador, nos termos que indica e das outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Decreto-Lei nº 3.565, de 21 de junho de 1941 e considerando a necessidade de implantação do corredor Retiro-Cajazeira, integrante da Rede Prioritária do Transporte de Massa de Salvador,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em regime de urgência, uma área de terreno, com benfeitorias e acessões, no trecho Retiro Cajazeira, no município de Salvador, compreendida nos seguintes limites: partindo da Rua dos Rodoviários, ponto (0.0) de coordenadas Y(N) = 8.556.381 e X(E) = 556.730, daí sucessivamente dos pontos 01 até 89 das coordenadas constantes da planilha anexa, fechando a poligonal, no ponto (0.0) de coordenadas Y(N) = 8.556.381 e X(N) = 556.730.
Art. 2.
- A área considerada de utilidade pública será utilizada na implantação do corredor Retiro-Cajazeira, integrante da Rede Prioritária do Transporte de Massa de Salvador.
Art. 3.
- Fica a Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador - CONDER autorizada a efetivar a expropriação por via amigável ou judicial.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DA BAHIA, em 31 de janeiro de 1985

JOÃO DURVAL CARNEIRO

Governador

WALDECK VIEIRAS ORNELAS

Secretário do Planejamento, Ciências e Tecnologia

POLIGONAL DA FAIXA DE UTILIDADE PÚBLICA DO CORREDOR RETIRO-CAJAZBIRA f/1 1/7

TABELA DE PONTOS

PONTO

AZIMUTE

DISTANCIA

COORDENADAS

Y(N)

X(E)

00

8.556.381

556.730

357°12'26"

369.439

01

8.566.750

556.712

30ª05'03"

335.148

02

8.567.040

556.880

46°41'54"

262.452

03

8.567.220

557.071

38°25'26"

265.498

04

8.567.428

557.236

21°31'56"

316.057

05

8.567 722

557.352

0°41'55"

328.024

06

8.568.050

557.356

10°33'08"

211.811

07

8.568.258

557.396

27°23'19"

497.800

08

8.568 700

557.625

71°59'45"

168.238

09

8.568.752

557.785

17°7'32"

402.914

10

8.569.136

557.907

4°51'37"

295.061

11

8.569.430

557.932

13°14'26"

139.714

12

8.569.566

557.964

23°5'24"

519.186

13

8.570.043

558.169

TABELA DE PONTOS

PONTO

AZIMUTE

DISTANCIA

COORDENADAS

Y(N)

X(E)

13

8.570.043

558.169

73°31'57"

165.801

14

8.570.090

558.328

54°46'57"

312.130

-

15

8.570.270

558.583

16°12'07"

275.960

16

8.570.535

558.660

46°23'50"

232.000

17

8.570.695

558.828

25°0'12"

105.551

18

8.570.790

558.874

49°28'46"

307.825

19

8.570.990

559.108

73°22'09"

160.723

20

8.571.036

559.262

52ª38'25"

819.030

21

8.571.533

559.913

15°05'22"

303.463

22

8.571.826

559.992

53°46'52"

176.011

23

8.571.930

560.134

69°10'29"

1220.753

24

8.572.364

561.275

25°42'36"

359.600

25

8.572.688

561.431

47°12'09"

110.390

26

8.572.763

561.512

TABELA DE PONTOS

PONTO

AZIMUTE

DISTANCIA

COOROENAOAS

Y(N)

X(E)

26

8.572.763

531.512

81°49'07"

316.218

27

8.572.808

561.825

51°12'00"

255.345

28

8.572.968

562.024

17°18'02"

255.562

29

8.573.212

562.100

39°11'36"

167.738

30

8.573.342

562.206

69°24'33"

386.704

31

8.573.478

562.568

108°26'06"

221.359

32

8.573.408

562.778

2°28'05"

232.215

33

8.573.640

562.788

46°14'03"

1017.763

34

8.574.344

563.523

330°35'42"

397.166

35

8.574.690

563.328

346°55'50"

172.467

36

8.574.858

563.289

3°47'04"

257.562

37

8.575.115

563.306

343°47'12"

293.680

38

8.575.397

563.224

0°45'50"

300.027

39

8.575.697

563.228

TABELA D E PONTOS

PONTO

AZIMUTE

DISTANCIA

COORD

ENADAS

Y(N)

X(E)

39

8.575.697

563.228

315º52 53

45.967

40

8.575.730

563.196

0°00'00"

316.000

41

8.576.046

563.196

270°00'00"

99.000

42

8.576.046

563.097

180°00'00"

559.000

43

8.575.487

553.097

164°21'08"

396.703

44

8.575.105

563.204

183°43'27"

338.715

45

8.574.767

563.182

151°00'00"

305.275

46

8.574.500

563.330

173°07'48"

83.600

47

8.574.417

563.340

232°5'48"

177.429

48

8.574.308

563.200

180°0'00"

135.000

49

8.574.173

563.200

226°5'06"

657.104

50

8.573.720

562.724

287°21'14"

67.052

51

8.573.740

562.660

219°6'38"

225.858

52

8.573.566

562.516

TABELA DE PONTOS

PONTO

AZIMUTE

DISTANCIA

COORDENADAS

Y(N)

X(E)

52

8.573.566

562.516

249°21'45"

493.680

53

8.573.392

562.054

197°38'34"

343.140

54

8.573.065

561.950

237°08'l7"

326.198

55

8.572.888

561.676

26lº8'24"

281.997

56

8.572.847

561.397

-

205°56'21"

450.371

57

8.572.442

561.200

248°46'49"

676.894

58

8.572.197

560.569

295°51'59"

36.674

59

8.572.213

560.536

252°18'17"

220.429

60

8.572.146

560.326

158°29'55"

35.468

61

8.572.113

560.339

250°06'25"

434.954

62

8.571.965

559.930

200°30'26"

411.049

63

8.571.580

559.786

232°42'37"

764.221

64

8.571.117

559.178

253°05'31"

367.904

65

8.571.010

558.826

TABELA DE PONTOS

PONTO

AZIMUTE

DISTANCIA

COORDENADAS

Y(N)

X(E)

65

8.571.010

558.826

197°56'00"

289.043

66

8.570.735

558.737

234°12'23"

234.241

67 .

8.570.598

558.547

196°28'08"

285.722

68

8.570.324

558.466

256°42'54"

221.939

69

8.570.273

558.250

232°44'01"

173.404

70

8.570.168

558.112

202°57'40"

697.243

71

8.569.526

557.840

184°58'11"

323.215

72

*

8.569.204

557.812

207°43'07"

266.593

73

8.568.968

557.688

223°6'43"

128.763

74

8.568.874

557.600

207°11'38"

652.077

75

8.563.294

557*302

190°55'22"

232.207

76

8.568.066

557.258

*

180°22'28"

306.007

77

8.567.760

557.256

201°36'53"

342.053

76

8.567.442

557.130

TABELA DE PONTOS

PONTO

AZIMUTE

DISTANCIA

COORDENADAS

Y(N)

X(E)

78

8.567.442

557.130

219°12'26"

196.163

79

8.567.290

557.006

301°50'57"

155.396

80

8.567.372

556.874

.

203°42'10"

89.555

81

8.567.290

556.838

,

292°50'01"

123.693

'

82

8.567.338

556.724

202°50'01"

103.078

83

8.567.243

556.684

113°14'10"

200.242

84

8.567.164

556.868

*.

220°18'59"

29.6.547

85

8.566.938

556.676

202°18'22"

84.309

86

8.566.860

556.644

292°37'12"

78.000

87

8.566.890

556.572

200°21'12"

132.257

88

8.566.766

556.562

167°28'16"

442.538

89

8.566.334

556.622

66°28'55"

117.784

00

8.566.381

556.730

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