Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 30193, de 13 de dezembro de 1983
Nº 30193/1983
Autoriza a criação de um Centro de Estudos Supletivos, na sede do Município de Camaçari e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica autorizada a criação de um Centro de Estudos Supletivos, com dez salas de aula, na sede do Município de Camaçari, com a denominação de Centro de Estudos Supletivos EDIVALDO MACHADO BOAVENTURA.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de dezembro de 1983.