Decreto Estadual da Bahia nº 29710, de 5 de julho de 1983

Reconhece situação de emergência nos municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º, Parágrafo 2º, Inciso I, do Decreto nº 21.076, de 30/12/1968 e

- considerando os fatores anormais e adversos de natureza climática a que está submetida vasta área do Estado da Bahia;

- considerando os extraordinários custos sociais do fenômeno e as implicações econômicas que o agravamento da estiagem provoca;

- considerando que o reconhecimento da situação de emergência, por efeito da prolongada estiagem, propiciara a instituição de linhas de crédito especiais, assim como auxílio do PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS que beneficiarão os pequenos lavradores das regiões a tingidas nos seguintes municípios:

REGIÃO DE ALAGOINHAS:

. APORÁ

. ACAJUTIBA

. CARDEAL DA SILVA

. CONDE

. ENTRE RIOS

. ESPLANADA

. JANDAÍRA

REGIÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS:

. SANTO ANTONIO DE JESUS

. CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

. CRUZ DAS ALMAS

. SÃO MIGUEL DAS MATAS

. SAPEAÇÚ

REGIÃO DE VALENÇA:

. JIQUIRIÇÃ

. LAJE

. MUTUIPE

. TEOLÂNDIA

. UBAÍRA

. VENCESLAU GUIMARÃES

REGIÃO DE ITAPETINGA:

. FIRMINO ALVES

. IBICUI

. IGUAÍ

. ITARANTIM

. NOVA CANAÃ

. POTIRAGUÁ

REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA:

. BARRA DO CHOÇA

D E C R E T A