Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 29483, de 16 de fevereiro de 1983
Nº 29483/1983
Institui na Escola Raphael Serravalle o Ensino de 2º Grau e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criado o Ensino de 2º Grau na Escola Raphael Serravalle, situada á rua H, do Parque Nossa Senhora da Luz, Pituba, nesta Capital.
Art. 2.
- A Unidade Escolar referida no artigo 1º deste Decreto denominar-se-á "COLÉGIO ESTADUAL RAPHAEL SERRAVALLE".
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 1983.