Decreto Estadual da Bahia nº 29365, de 15 de dezembro de 1982

Reconhece situação de emergência nos municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º Parágrafo 2º, Inciso I, do Decreto nº 21.076, de 30.12.1968 e

- considerando os fatores anormais e adversos de natureza climática a que está submetida vasta área do Estado da Bahia;

- considerando os extraordinários custos sociais do fenômeno e as implicações econômicas que o agravamento da estiagem provoca;

- considerando que o reconhecimento dá situação de emergência, por efeito da prolongada estiagem, propiciará a instituição de linhas de credito especiais, assim como auxilio do PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS que beneficiarão os pequenos lavradores das regiões atingidas nos seguintes Municípios:

1a RA – SALVADOR

MILAGRES

2a RA - FEIRA DE SANTANA

FEIRA DE SANTANA

ANTONIO CARDOSO

SERRA PRETA

IPECAETÃ

SANTO ESTEVÃO

SANTA TEREZINHA

ÁGUA FRIA

CASTRO ALVES

ANGUERA

IPIRÁ

IRARÁ

OURIÇANGAS

ICHÚ

CANDEAL

SANTA BARBARA

TANQUINHO

LAMARÃO

SANTANÓPOLIS

RIACHÃO DO JACUIPE

PIRITIBA

TAPIRAMUTÁ

MUNDO NOVO

BAIXA GRANDE

3a RA - ALAGOINHAS

CIPÓ

RIBEIRA DO POMBAL

RIBEIRA DO AMPARO

CÍCERO DANTAS

PARIPIRANGA

ITAPICURU

OLINDINA

SÁTIRO DIAS

ANTAS

NOVA SOURE

6a RA - PAULO AFONSO

JEREMOABO

SANTA BRIGIDA

CHORROCHÓ

MACURURÉ

ABARÉ

RODELAS

PEDRO ALEXANDRE

PAULO AFONSO

GLÓRIA

CORONEL JOÃO SÁ

7a RA - SERRINHA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

VALENTE

EUCLIDES DA CUNHA

MONTE SANTO

CANSANÇÃO

RETIROLÁNDIA

QUEIMADAS

SANTA LUZ

QUIJINGUE

ARACI

TEOFILÂNDIA

BIRITINGA

SERRINHA

TUCANO

8a RA - JEQUIÉ

LAFAIETE COUTINHO

JEQUIÉ

IRAJUBA

BREJÕES

NOVA ITARANA

PLANALTINO

MARACÁS

MARCIONILIO SOUZA

10a RA – JUAZEIRO

SENHOR DO BONFIM

ANTONIO GONÇALVES

PINDOBAÇO

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

PILÃO ARCADO

REMANSO

CAMPO FORMOSO

CASA NOVA

CURAÇÁ

JUAZEIRO

UAUÁ

JAGUARARI

ITIÚBA

SENTO SÉ

11a RA – JACOBINA

MIRANGABA

SAÚDE

CALDEIRÃO GRANDE

JACOBINA

CAÉM

MIGUEL CALMON

VÁRZEA DO POÇO

MAIRI

CAFARNAUM

MORRO DO CHAPÉU

SERROLÁNDIA

12a RA - ITABERABA

UTINGA

MACAJUBA

ITAETÊ

MUCUGÊ

IBIPITANGA

PARATINGA

ITABERABA

IAÇÚ

RUI BARBOSA

IBIQUERA

BOA VISTA DO TUPIM

LAJEDINHO

WAGNER

ANDARAI

LENÇÓIS

PALMEIRAS

IRAQUARA

SOUTO SOARES

IBITIARA

BROTAS DE MACAUBAS

IPUPIARA

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

IBOTIRAMA

MORPARÁ

SEABRA

13a RA - VITÓRIA DA CONQUISTA

IRAMAIA

CONTENDAS DO SINCORÁ

BARRA DA ESTIVA

IBICOARA

BONINAL

PIATÃ

ÁGUA QUENTE

RIO DO PIRES

PARAMIRIM

ABAIRA

RIO DE CONTAS

JUSSIAPE

BRUMADO

ITUAÇÚ

TANHAÇÚ

ARACATO

CÂNDIDO SALES

BELO CAMPO

ANAJÉ

MALHADA DE PEDRAS

TREMEDAL

DOM BASILIO

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

14a RA – IRECÊ

BARRA DO MENDES

CANARANA

CENTRAL

GENTIO DO OURO

IBIPEBA

IBITITÁ

IRECÊ

JUSSARA

PRESIDENTE DUTRA

UIBAI

BARRA

XIQUE-XIQUE

15a RA - CAETITÉ

BOQUIRA

BOTUPORÃ

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

PIRIPÁ

CORDEIROS

MORTUGABA

JACARACI

URANDI

CACULE

RIO DO ANTONIO

IBIASSUCÊ

LICINIO DE ALMEIDA

CONDEUBA

PINDAI

CANDIBA

SEBASTIÃO LARANJEIRAS

GUANAMBI

PALMAS DE MONTE ALTO

IGAPORÃ

RIACHO DE SANTANA

CAETITÉ

MACAUBAS

16a RA – BARREIRAS

BREJOLÂNDIA

TABOCAS DO BREJO VELHO

COTEGIPE

CRISTÓPOLIS

BAIANÓPOLIS

SÃO DESIDÉRIO

ANGICAL

RIACHÃO DAS NEVES

SANTA RITA DE CÁSSIA

FORMOSA DO RIO PRETO

BARREIRAS

CATOLÂNDIA

17a BA - SANTA MARIA DA VITÓRIA

CORRENTINA

CORIBE

CÔCOS

CARINHANHA

CANÁPOLIS

MALHADA

SANTA MARIA DA VITÓRIA

SANTANA

SERRA DOURADA

BOM JESUS DA LAPA

D E C R E T A