Decreto Estadual da Bahia nº 28732, de 30 de março de 1982

Reconhece situação de emergência nos municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º, Parágrafo 2º, Inciso I, do Decreto nº 21.076, de 30/12/1968 e

- considerando os fatores anormais e adversos de natureza climática a que está submetida vasta área do Estado da Bahia;

- considerando os extraordinários custos sociais do fenômeno e as implicações econômicas que o agravamento da estiagem provoca;

- considerando que o reconhecimento da situação de emergência, por efeito da prolongada estiagem, propiciará a instituição de linhas de crédito especiais, assim como auxilio do PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS que beneficiarão os pequenos lavradores das regiões atingidas nos seguintes municípios:

REGIÃO DE SALVADOR:

. CATU

. CRUZ DAS ALMAS

. DOM MACEDO COSTA

. ITANAGRA

. SANTO ANTONIO DE JESUS

. TERRA NOVA

. CONCEICAO DO ALMEIDA

. SANTO AMARO

FEIRA DE SANTANA:

. AMÉLIA RODRIGUES

. CONCEICÃO DE JACUIPE

REGIÃO DE ALAGOINHAS:

. ACAJUTIBA

. ALAGOINHAS

. ARAMARI

. CARDEAL DA SILVA

. CONDE

. ENTRE RIOS

. JANDAIRA

. RIO REAL

REGIÃO DE JEQUIE:

. AIQUARA

. DÁRIO MBIRA

. ITAGIBÁ

. ITAGI

. ITAQUARA

. JITAUNA

REGIÃO DE ITAPBTINGA:

. IBICUÍ

. IGUAÍ

. NOVA CANAÃ

D E C R E T A