Decreto Estadual da Bahia nº 28599, de 30 de dezembro de 1981

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 1981.

AJUSTE/SINIEF 03/81

Prorroga per prato indeterminado, o disposto no Ajuste/SINIEF nº 2/72, de 23 de novembro de 1972.

O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 25a. Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília-DF, no dia 10 de dezembro de 1951, resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE/SINIEF

Cláusula primeira - Fica prorrogado, por prazo indeterminado, o disposto no Ajuste/SINIEF nº 2/72, de 23 de novembro de 1972.

Cláusula segunda - Este Ajuste/SINIEF entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de janeiro de 1982.

Brasília-DF, 10 de dezembro de 1981.

MINISTRO DA FAZENDA - CARLOS VIACAVA P/ ERNANE GALVEAS; ACRE - FLORA VALLADARES COELHO; ALAGOAS - LEONARDO CAVALCANTI AMORIM F/ JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO; AMAZONAS - ARMANDO CLÁUDIO DIAS DOS SANTOS P/ ONIAS BENTO DA SILVA FILHO; BAHIA – LUIZ FERNANDO STUDART RAMOS DE QUEIROZ; CEARA - OZIAS MONTEIRO RODRIGUES; DISTRITO FEDERAL - FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE; ESPÍRITO SANTO - ORESTES SECOMANDI SONEGHET; GOIÁS - IBSEN HENRIQUE DE CASTRO: MARANHÃO - LEONAM TAVARES RAMOS DE OLIVEIRA p/ ANTONIO JOSE COSTA BRITTO: MATO GROSSO - SALEM ZUGAIR: MATO GROSSO DO SUL - GENTIL ZOCCANTE: MINAS GERAIS - JOSE EDUARDO DE FREITAS SARAIVA P/ MÃRCIO MANOEL GARCIA VILELA: PARÁ - CLÓVIS DE ALMEIDA MÁCOLA; PARAÍBA - GERALDO MEDEIROS: PARANÃ - EDSON NEVES GUIMARÃES; PERNAMBUCO - BVERARDO DE ALMEIDA MACIEL; PIAUÍ - JOSE ARIMATEA MARTINS MAGALHÃES; RIO DE JANEIRO – HEITOR BRANDON SCHILLER; RIO GRANDE DO NORTE - OTACÍLIO SILVA DA SILVEIRA; RIO GRANDE DO SUL - FLÁVIO SHEN P/ MAURO KNIJNIK; SANTA CATARINA - IVAN ORESTE BONATO; SÃO PAULO - ANTONIO PINTO DA SILVA P/ AFFONSO CELSO PASTORE; SERGIPE - ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTAS.