Decreto Estadual da Bahia nº 28384, de 9 de novembro de 1981

Reconhece situação de emergência nas áreas dos Municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º Parágrafo 2º, Inciso, do Decreto nº 21.076, de 30.12.1968 e

considerando os fatores anormais a adversos de natureza climática a que esta submetida vasta área do Estado da Bahia;

considerando os extraordinários custos sociais do fenômeno e as implicações econômicas que o agravamento da estiagem provoca;

considerando que o reconhecimento da situação de emergência, por efeito da prolongada estiagem, propiciará a instituição de linhas de credito especiais, assim como auxílio do PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS que beneficiarão os pequenos lavradores das regiões atingidas nos seguintes municípios.

REGIÃO DE CAETITÉ:

Jacaraci

REGIÃO DE PEIRA DE SANTANA

Elisio Medrado

REGIÃO DE ITAPETINGA:

Itambé

REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA:

Anagé

Barra do Choça

Caatiba

Encruzilhada

Ibicoara

D E C R E T A