Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 28165, de 24 de agosto de 1981

Nº 28165/1981

Ver fonte oficial 7 artigos

Cria, no Município de Salinas da Margarida, os distritos policiais que indica e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam criados os Distritos Policiais da sede e o de Cairú, e alterados os limites dos distritos policiais de Conceição de Salinas e Encarnação, no Município de Salinas da Margarida.
Art. 2.
- O Distrito Policial, da sede do Município de Salinas da Margarida, passa a ter o seguinte limite:

ao norte - começa na nascente do riacho Manguinho; daí, desce pelo mesmo, passando pelo alagadiço, ate a foz no "braço de mar de Araçá"; daí, contornando a costa da bala de Todos os Santos, vai a ponta do Dourado;

a leste - da ponta do Dourado, pela costa da bala de Todos os Santos, vai a foz do rio Santa Luzia;

ao sul - o rio Santa Luzia, da foz ate o ponto situado diretamente ao sul da nascente do riacho Manguinho;

a oeste - reta que, partindo do rio Santa Luzia, em direção ao norte, vai à nascente do riacho Manguinho, ponto de origem.

Art. 3.
- O Distrito Policial, com sede no arraial de Cairu, tem o seguinte limite:

ao norte - começa no canal do rio Paraguaçu, no ponto em que e alcançado pela reta, em direção ao norte, que vem da nascente do rio Cairu, na serra Covoadas; daí, pelo canal, passa pela ponta do Alambique e alcança a bala de Todos os Santos;

a leste - pela costa da bala de Todos os Santos, da ponta do Alambique ate a foz do rio Cairu;

ao sul - da foz do rio Cairu e pelo riacho do Piaú vai até a lagoa da Curticeira, que atravessa, seguindo pelo mesmo riacho ate sua nascente no divisor de Águas da serra Covoadas, limite entre Salinas da Margarida e Maragogipe;

a oeste - pelo limite intermunicipal citado, da nascente do riacho do Piaú, seguindo pelo divisor de Águas da serra Covoadas, ate a nascente do rio Cairu; daí, em reta visando o norte, vai até o canal do rio Paraguaçu, ponto de origem.

Art. 4.
- O Distrito Policial, com sede no arraial de Conceição de Salinas, passa a ter o seguinte limite:

ao norte - começa na serra Covoadas, da nascente do riacho do Piau que desce, atravessando a lagoa da Curticeira, ate a foz no riacho Cairu na baía de Todos os Santos:

a leste - pela costa da baia de Todos os Santos, da foz do rio Cairu até a foz do riacho Manguinhos no "braço de mar de Araçá";

ao sul - pelo riacho Manguinhos, da foz a nascente; daí, em reta para o sul, alcança o rio Santa Luzia e, pelo mesmo, vai à nascente na serra Covoadas;

a oeste - pela serra Covoadas, da nascente do rio Santa Luzia à nascente do riacho do Piau, ponto de origem.

Art. 5.
- O Distrito Policial, com sede no arraial de Encarnação, passa a ter o seguinte limite:

ao norte - começa na serra Covoadas, na nascente do rio Santa Luzia;

daí, pelo mesmo rio, vai à foz na baia de Todos os Santos;

a leste - a costa da baía de Todos os Santos, da foz do rio Santa Luzia ate a foz do rio do Forno;

ao sul e oeste - o limite entre Salinas da Margarida, Jaguaripe e Maragogipe, pelo riacho do Fomo e divisor de Águas da serra Covoadas ate a nascente do rio Santa Luzia, ponto de origem.

Art. 6.
- O Delegado de Policia local providenciara a colocação dos marcos necessários para evidenciar os pontos indicados para a limitação dos distritos policiais referidos neste Decreto.
Art. 7.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de agosto de 1981.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo