Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 27883, de 27 de março de 1981
Nº 27883/1981
Reconhece situação de emergência nos Municípios que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º, parágrafo 2º, inciso I, do Decreto nº 21.086, de dezembro de 1968, e,
- considerando a escalada e abrangência das ocorrências de inundações confirmadas para a Bacia do Rio de Contas, Paraguaçu, Cachoeira, Salgado e conseqüentes precipitações pluviométricas detectadas para diferentes regiões do Estado;
- considerando, em especial, o agravamento da situação na área dos Municípios referidos neste Decreto;
- considerando finalmente, os graves problemas sociais derivados do fenômeno, incluindo desabrigados, devastação agro-pastoril e perda de moradias das regiões atingidas nos seguintes Municípios:
REGIÃO DE SALVADOR
. CACHOEIRA
. SÃO FÉLIX
REGIÃO DE ITABUNA/ILHEUS
. Almadina
. AURELINO LEAL
. BUERAREMA
. CANAVIEIRAS
. COARACI
. FLORESTA AZUL
. GONGOGI
. ILHÉUS
. ITABUNA
. ITAPÉ
. IBICARAI
. IBIRAPITANGA
. ITAJUIPE
. UBAITABA
. URUÇUCA
. UBATÃ
REGIÃO DE JEQUIÉ
. AIQUARA
. DÁRIO MEIRA
. ITAJI
. IPIAO
. ITAJIBÁ
. JEQUIÉ
. JITAUNA
. PLANALTINO
. MARACÃS
REGIÃO DE ITAPETINGA
. ITAMBÉ
. ITAJÚ DO COLONIA
. ITORORÓ
REGIÃO DE VITORIA DA CONQUISTA
. POÇÕES
. RIO DO PIRES
REGIÃO DE CAETITÉ
. URAHDI
REGIÃO DE ALAGOINHAS
. CONDE
REGIÃO DE ITABERABA
. ITABERABA
REGIÃO DE SERRINHA
. SERRINHA
. MONTE SANTO
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de março de 1981.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA
Secretário