Decreto Estadual da Bahia nº 27867, de 13 de março de 1981

Reconhece situação de emergência nos Municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º, parágrafo 2º Inciso I, do Decreto nº 21.076, de 30/12/68 e

- considerando os fatores anormais e adversos de natureza climática a que está submetida vasta área do Estado da Bahia;

- considerando os extraordinários custos ao sociais do fenômeno e as implicações econômicas que o agravamento da estiagem provoca;

- considerando que o reconhecimento da situação de emergência, por efeito da prolongada estiagem, propiciará a instituição de linhas de crédito especiais, assim como auxílio do PROGRMA DE RECURSOS HÍDRICOS que beneficiarão os pequenos lavradores das regiões atingidas nos seguintes municípios:

REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA

. Feira de Santana

. Santa Terezinha

. Ipacaetá

. Coração de Maria

. Conceição de Feira

. Santo Estevão

. Ouriçangas

. Pedrão

. Tapiramutá

REGIÃO DE ITABERABA

REGIÃO DE SALVADOR

. Iaçú

. Cachoeira

. Ipupiara

. São Felix

. Itaetê

. Muritiba

. Mucugê

. Utinga

. Lençóis

. Teodoro Sampaio

REGIÃO DE JACOBINA

REGIÃO DE VITORIA DA CONQUISTA

. Várzea do Poço

. Água Quente

Barra da Estiva

REGIÃO DE ALAGOINHAS

. Jussiape

. Aporá

. Paramirim

REGIÃO DE BARREIRAS

. Baianõpolis

. Abaíra

. Vitoria da Conquista

. Tabocas do Brejo Velho

REGIÃO DE SANTA MA. DA VITORIA

. Santa Rita de Cãssia

. Canápolis

. Riachão das Neves

. Correntina

REGIÃO DE CAETITÊ

REGIÃO DE JEQUIÍ

. Caetité

. Jequié

. Riacho de Santana

. Lafaiete Coutinho

. Palma do Monte Alto

. Santa Inês

. Ibiassucê

. Cravolândia

. Sebastião Laranjeiras

. Jaguaquara

. Rio do Antonio

. Maracás

. Guanambi

. Manoel Vitorino

. Candiba

D E C R E T A