Decreto Estadual da Bahia nº 27865, de 11 de março de 1981

Reconhece situação de emergência nos municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º, Parágrafo 2º, Inciso I, do Decreto no 21.076, de 30/12/1966 e

- considerando os fatores anormais e adversos de natureza climática a que está submetida vasta área do Estado da Bahia;

- considerando os extraordinários custos sociais do fenômeno e as implicações econômicas que o agravamento da estiagem provoca;

- considerando que o reconhecimento da situação de emergência, por efeito da prolongada estiagem, propiciará a instituição de linhas de credito especiais, assim como auxílio do PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS que beneficiarão os pequenos lavradores das regiões atingidas nos seguintes municípios;

REGIÃO DE SALVADOR

. São Felipe

. Sapeaçú

REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA

. Mundo Novo

. Anguera

. Santa Bárbara

. Irará

. CANDEAL

REGIÃO DE JUAZEIRO

. Antonio Gonçalves

REGIÃO DE VITORIA DA CONQUISTA

. Rio de Contas

. Cândido Sales

. Aracatú

. Iramaia

REGIÃO DE SANTA MARIA DA VITORIA

. Bom Jesus da Lapa

. Carinhanha

. Coribe

. Malhada

. Cocos

REGIÃO DE ALAGOINHAS

. Itapicurú

. Esplanada

REGIÃO DE IRECE

. Irecê

. Barra

. Barra do Mendes

. Gentio do Ouro

. Jussara

. Presidente Dutra

. Uibai

REGIÃO DE CAETITE

. Igaporã

. Licínio de Almeida

. Pindaí

. Botuporã

. Boquira

REGIÃO DE BARREIRAS

. Barreiras

REGIÃO DE ITABERABA

. Oliveira doe Brejinhos

. Palmeiras

. Paratinga

. Andaraí

. Boa Vista do Tupim

. Ibotirama

D E C R E T A