Decreto Estadual da Bahia nº 27857, de 20 de fevereiro de 1981

Reconhece situação de emergência nos municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º, Parágrafo 2º, Inciso I, do Decreto nº 21.076, de 30.12.1968 e

- considerando os fatores anormais e adversos de natureza climática a que está submetida vasta área do Estado da Bahia;

- considerando os extraordinários custos sociais do fenômeno e as implicações econômicas que o agravamento da estiagem provoca;

- considerando que o reconhecimento da situação de emergência, por efeito da prolongada estiagem, propiciará a instituição de linhas de crédito especiais, assim como auxílio do PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS que beneficiarão os pequenos lavradores das regiões atingidas nos seguintes municípios:

. REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA

. São Gonçalo dos Campos

. Santanópolis

. REGIÃO DE JEQUIÉ

. Nova Itarana

. REGIÃO DE ITABERABA

. Ibiquera

. REGIÃO DE IRECÊ

. Xique-Xique

. REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

. Poções

. REGIÃO DE CAETITÊ

. Mortugaba

. Macaúbas

. REGIÃO DE SALVADOR

. Governador Mangabeira

D E C R E T A