Decreto Estadual da Bahia nº 27840, de 5 de fevereiro de 1981

Reconhece situação de emergência nas áreas dos Municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º, Parágrafo 2º, Inciso I, do Decreto nº 21.076, de 30/12/1968 e

- considera os fatores anormais e adversos de natureza climática a que está submetida vasta área de Estado da Bahia;

- considerando os extraordinários custos sociais do fenômeno e as implicações econômicas que o agravamento da estiagem provoca;

- considerando que o reconhecimento da situação de emergência, por efeito da prolongada estiagem, propiciará a instituição de linhas de crédito especiais, assim como auxílio do PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS que beneficiarão os pequenos lavradores das regiões atingidas nos seguintes municípios:

REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA:

. Tanquinho

CAITITÉ:

. Condeúba

REGIÃO DE JEQUIÉ:

. Brejões

REGIÃO DE ITABERABA:

. Macajuba

REGIÃO DE ITABUMA/ILHEUS

. Itapebí

D E C R E T A