Decreto Estadual da Bahia nº 27770, de 11 de dezembro de 1980

Reconhece situação de emergência nas áreas dos Municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º, Parágrafo 2º, Inciso I, do Decreto nº 21.076, de 30/12/1968 e

- considerando os fatores anormais e adversos de natureza climática a que está submetida vasta área d Estado da Bahia;

- considerando os extraordinários custos sociais do fenômeno e as implicações econômicas que o agravamento a estiagem provoca;

- considerando que o reconhecimento da situação de emergência, por efeito da prolongada estiagem, propiciará a instituição de linhas de credito especiais, assim como auxílio do PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS que beneficiarão os pequenos lavradores das regiões atingidas nos seguintes municípios:

REGIÃO DE BARREIRAS:

. Formosa do Rio Preto.

REGIÃO DE VITORIA DA CONQUISTA:

. Ituaçu.

REGIÃO DE ALAGOINHAS:

. Sátiro Dias

REGIÃO DE ITABERABA:

. Lajedihho

REGIÃO DE JACOBINA:

. Morro do Chapéu

. Miguel Calmon

REGIÃO DE JEQUIÊ:

. Irajuba

. Marcionílio Souza

D E C R E T A