Decreto Estadual da Bahia nº 27658, de 5 de novembro de 1980

Reconhece situação de emergência nos municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º, Parágrafo 2º, Inciso I, do Decreto nº 21.076, de 30/12/1968 e

- considerando os fatores anormais e adversos de natureza climática a que esta submetida vasta área do Estado da Bahia;

- considerando os extraordinários custos sociais do fenômeno e as implicações econômicas que o agravamento da estiagem provoca;

- considerando que o reconhecimento da situação de emergência, por efeito da prolongada estiagem, propiciará a instituição de linhas de credito especiais, assim como auxilio do REDGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS que beneficiarão os pequenos lavradores das regiões atingidas nos seguintes municípios:

REGIÃO DE AIAGOINHAS

Cipó

Ribeira do Amparo

Crisópolis

Olindina

REGIÃO DE JACOBINA

Cafarnaum

REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Belo Campo

REGIÃO DE CABTITB

Presidente Jânio Quadros

Cordeiros

Piripá

D E C R E T A