Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 27255, de 12 de março de 1980
Nº 27255/1980
Aprova a Resolução nº 1, de 6 de março de 1979, do Conselho Estadual de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº CC-545/79,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovada a Resolução nº 1, de 8 de março de 1979, do Conselho Estadual de Cultura, que com este se pública.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 1980.