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Decreto Estadual da Bahia nº 27213, de 30 de janeiro de 1980

Nº 27213/1980

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Constitui grupo de trabalho para elaboração de estudos destinados à execução de PROGRAMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DB SAÚDE E SANEAMENTO NA PERIFERIA DE SALVADOR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

- considerando que os problemas de saúde pública exigem atenção especial e concentração de esforços para equacionamento e solução;

- considerando que aos programas vinculados ao setor saúde e saneamento o atual Governo atribui caráter prioritário, porquanto se refletem, de imediato, no bem-estar da população;

- considerando que a ação integrada de órgãos ou entidades públicos e privados, evitando dispersão de recursos financeiros e humanos, propiciara, mais rapidamente, a obtenção dos resultados pretendidos,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica constituído grupo de trabalho para elaboração de estudos, levantamentos, avaliação e medidas correlatas destinados à implantação de PROGRAMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO NA PERIFERIA DE SALVADOR.
Art. 2.
- O grupo de trabalho referido no artigo 1º, sob a coordenação da Secretaria de Saúde, compor-se-á de representantes da Secretaria do Saneamento e Recursos Hídricos, Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador - CONDER -, Prefeitura Municipal do Salvador, Instituto Nacional de Assistência - Médica da Previdência Social - INAMPS - e Voluntárias Sociais - da Bahia.
Art. 3.
- As atividades do grupo de trabalho a que se refere este Decreto deverão estar concluídas, com a apresentação dos estudos finais, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da sua vigência.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de janeiro de 1980.

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