Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 27176, de 16 de janeiro de 1980
Nº 27176/1980
Homologa Ajuste/SINIEF nº 02/79.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de janeiro de 1980.
AJUSTE/SINIEF 02/79
Prorroga até 31 de dezembro de 1981 o disposto no MUSTB/SIMEF no 2/72, de 23 de novembro de 1972.
O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 18a. Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 11 de dezembro de 1979, resolvem celebrar o seguinte
AJUSTE/SINIEF
Cláusula primeira – Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1981, o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 2/72, de 23 de novembro de 1972.
Cláusula segunda - Este AJUSTE/SINIEF entrara em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1980.
Brasília, DF, 11 de dezembro de 1979.
MINISTRO DA FAZENDA - KARLOS RISCHBIETER; ACRE - FLORA VALLADARES COELHO; ALAGOAS - JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO; AMAZONAS – ONIAS BENTO DA SILVA FILHO; BAHIA - LUIZ FERNANDO STUDART RAMOS DE QUEIROZ; CEARÁ - OZIAS MONTEIRO RODRIGUES; DISTRITO FEDERAL – FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE; ESPÍRITO SANTO - ORESTES SECOMANDI SONECHET; GOIÁS - IBSEN HENRIQUE DE CASTRO; MARANHÃO - ANTONIO JOSÉ COSTA BRITTO; MATO GROSSO - SALEM ZUGAIR; MATO GROSSO DO SUL - PAULO DE ALMEIDA FAGUNDES; MINAS GERAIS - JOSÉ EDUARDO DE FREITAS SARAIVA P/MÁRCIO MANOEL GARCIA VILELA; PARÁ - CLOVIS DE ALMEIDA MÁCOLA; PARAÍBA - MARCOS UBIRATAN GUEDES PEREIRA; PARANÁ - EDSON NEVES GUIMARÃES; PERNAMBUCO - EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL; PIAUÍ - JOSÉ ARIMATEIA MARTINS MAGALHÃES; RIO DE JANEIRO - HEITOR BRANDON SCHILLER; RIO GRANDE DO NORTE - OTACÍLIO DA SILVA SILVEIRA; RIO GRANDE DO SUL - MAURO KNIJNIK; SANTA CATARINA - IVAN ORESTE BONATO; SÃO PAULO - AFONSO CELSO PASTORE; SERGIPE - ANTONIO FERNANDO CAMPOS.