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Decreto Estadual da Bahia nº 26284, de 9 de agosto de 1978

Nº 26284/1978

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Estabelece a remuneração dos professores contratados da Secretaria da Educação e Cultura e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica estabelecida na conformidade do Anexo Único deste decreto a remuneração dos professores da Secretaria da Educação e Cultura regidos pela Consolidação das Leis trabalhistas
Art. 2.
- Em cada trimestre será fixado mediante decreto o total máximo de horas-aula que a Secretaria da Educação e Cultura fica autorizada a distribuir mensalmente
Parágrafo único- O Secretário da Educação e Cultura poderá, excepcionalmente autorizar horas-aula adicionais até o máximo de 10% (dez por cento) do total estabelecido para o trimestre
Art. 3.
- Será igualmente fixado em cada trimestre o montante da despesa por desdobramento de turno que não poderá exeder de 10% (dez por cento) do total previsto com o pagamento dos professores de primeiro grau nível I
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 1978.

ROBERTO FIGUEIRA SANTOS

MARIO CARDOSO COSTA NETO

JOSÉ DE BRITO ALVES

ANEXO ÚNICO

Discriminação

Vigência

01 09 78

01 01 79

A)

1º Grau

Cr.$

Cr.$

Cr.$

Nível i (mensal)

1 500.00

1625.00

1 865,00

B)

1º grau

- Níveis II e III

* Auxiliar de ensino

19,32 h/aula

21,50 h/aula

25 80 h/aula

* Licenciatura de curta duração

22 00 h/aula

24,00 h/aula

29,40 h/aula

* Licenciatura plena

22,00 h/aula

34 h/aula

51,00 h/aula

C)

2º grau

Auxiliar de ensino

26.22 h/aula

32,40 h/aula

39,30 h/aula

Licenciatura plena

34,00 h/aula

42,00 h/aula

51 00 h/aula

D)

Ensino superior

73,00 h/aula

76,00 h/aula

83 40 h/aula

E)

Polivalente (40 horas semanais)

Licenciatura de curta duração (mensal)

4000.00

4600,00

5285,00

Licenciatura plena (mensal)

4950,00

6400,00

8392.00

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 1978.

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