Decreto Estadual da Bahia nº 2591, de 15 de julho de 1989

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, com suas respectivas benfeitorias, situada no Município de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1942,

Considerando que a região do São Francisco constitui, atualmente, fronteira agrícola de significativa relevância para o Nordeste;

Considerando que o dinamismo de sua economia tornou viável o aproveitamento intensivo das terras do Cerrado Baiano, especialmente, para o plantio de soja e outros grãos nobres;

Considerando que a produção agrícola alí alcançada, graças a implantação de sistemas modernos de agricultura irrigada ficaria estagnada se não for oferecida infra-estrutura adequada para o seu escoamento;

Considerando que os investimentos privados realizados na região já justificam o esforço do governo com vistas a incentivar sua continuidade, através de concreta demonstração de apoio a iniciativa privada;

Considerando, finalmente, que a implantação do Novo Porto de Juazeiro, constitui no momento a obra de maior urgência para viabilizar o transporte da riqueza gerada na região de influência do Rio São Francisco,

D E C R E T A