Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 25687, de 24 de maio de 1977
Nº 25687/1977
Constitui Comissão Especial para aquisição da Biblioteca do Prof. Jayme da Gama e Abreu e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica constituída uma Comissão Especial composta dos Professores JOSÉ CALAZANS BRANDÃO DA SILVA, AMÉRICO FURTADO DE SIMAS FILHO, membros do Conselho Estadual de Cultura, e do Prof. VALENTIN RAPHAEL JOAQUIM CALDERÓN DE LA VARA, Diretor Executivo da Fundação Cultural do Estado da Bahia, para, sob a coordenação deste, promover o levantamento e avaliação do acervo da Biblioteca que pertenceu, ao Prof. JAYME DA GAMA E ABREU, com vistas à sua aquisição pelo Governo do Estado da Bahia.
Art. 2.
- O Diretor Executivo da Fundação Cultural do Estado da Bahia indicara, dentro de 5 dias, os nanes de profissionais da área de biblioteca e documentação que prestarão à Comissão Especial o apoio técnico indispensável ao cumprimento do disposto neste decreto.
Art. 3.
- A Omissão Especial deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 dias.
Art. 4.
- A Fundação Cultural do Estado da Bahia prestará à Comissão Especial a assistência administrativa necessária ao seu perfeito funcionamento.
Art. 5.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de maio 1977.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador