Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 25562, de 30 de dezembro de 1976

Nº 25562/1976

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Decreto nº 24.436 de 14 de outubro de 1976, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Plano Trimestral de Aplicações da Secretaria do Saneamento e Desenvolvimento Urbano, aprovado pelo Decreto nº 24.436, de 14 de outubro de 1976, passa a vigorar com os acréscimos indicados no quadro anexo, que integra o presente ato.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 1976.

ROBERTO FIGUEIRA SANTOS

Governador

JOSÉ DE BRITO ALVES

Secretário da Fazenda

EDSON PITTA LIMA

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

WALTER RODENBURG RIBEIRO SANCHES

Secretario do Saneamento e Desenvolvimento Urbano

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo