Decreto Estadual da Bahia nº 2536, de 27 de junho de 1989

Nº 2536/1989

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Cria a Comissão de Estudos que indica e da outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições

Considerando que é inadiável a adoção das medidas necessárias à preservação do valioso patrimônio cultural representado pelo Teatro Castro Alves;

Considerando que o elevado significado do TCA para o conjunto da comunidade baiana justifica a conjugação de esforços do Governo e da Sociedade, objetivando a sua reforma;

Considerando que a busca de soluções criativas se impõe, não apenas para a recuperação das instalações físicas do T.C.A. mas, principalmente, para a dinamização de suas atividades, dentro de uma política cultural contemporânea e duradora.

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica instituída Comissão de Estudos, incumbida de propor medidas institucionais que viabilizem a colaboração mútua entre o Governo do Estado e a iniciativa privada, com vistas à reforma do Teatro Castro Alves.

Art. 2.

- A Comissão a que se refere o artigo anterior terá a seguinte composição:

IO Secretário da Cultura, que a presidirá;

IIum representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia;

IIIum representante da equipe de servidores do TCA;

IVum representante do Polo Petroquímico de Camaçari;

Vum representante da Associação Comercial da Bahia;

VIum representante da Associação Bahiana de Imprensa;

VIIum representante da Federação do Comércio da Bahia;

VIIIum representante do Sindicato dos Artistas;

IXum representante da Associação Brasileira de Agentes de Publicidade.

Art. 3.

- A Comissão deverá concluir seus trabalhos até o dia dez de julho de 1989, data em que se extinguirá.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR, 27 de junho de 1989.

NILO COELHO

Governador

Decreto Estadual da Bahia nº 2536, de 27 de junho de 1989

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