Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 25326, de 5 de agosto de 1976
Nº 25326/1976
Cria Comissão Especial para programar e coordenar as comemorações da Semana da Pátria no Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criada Comissão Especial, composta do Secretário da Educação e Cultura, que a presidirá, do Chefe da Casa Militar do Gabinete do Governador, do Secretário do Trabalho e Bem Estar Social, de um representante de cada uma das Forças Armadas, sediadas nesta Capital, de um representante do Município do Salvador, do Sub-Chefe da Casa Civil do Gabinete do Governador, do Comandante Geral da Polícia Militar, do Coordenador Geral da Coordenação de Ação Regional da Casa Civil do Gabinete do Governador, do Diretor Executivo da Fundação Cultural do Estado da Bahia, do Delegado Regional do Trabalho e de um representante da Associação Baiana de Imprensa, para programar e coordenar neste Estado as comemorações da Semana da Pátria, no corrente ano.
Art. 2.
- No cumprimento de suas finalidades e em harmonia com as diretrizes traçadas pelos órgãos competentes da administração federal, deverá a Comissão, no âmbito estadual:
I motivar os Governos dos Municípios para constituição de comissões executivas locais;
II assessorar as comissões executivas municipais e organizações culturais das comunidades, na programação e execução das comemorações.
Art. 3.
- Os órgãos e entidades da administração estadual darão à Comissão o apoio e a colaboração que lhes forem solicitados.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 1976.