Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 25324, de 4 de agosto de 1976
Nº 25324/1976
Desmembra do Colégio Estadual Duque de Caxias a Escola Técnica Estadual de Comércio da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica desmembrada do Colégio Estadual Duque de Caxias a Escola Técnica Estadual de Comércio da Bahia, instalada de acordo com a Portaria nº 100 de 29 de janeiro de 1958 do Secretário da Educação e Cultura.
Art. 2.
- As despesas decorrentes do disposto neste decreto serão atendidas com recursos consignados no orçamento em vigor.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de agosto de 1976.