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Decreto Estadual da Bahia nº 25152, de 18 de março de 1976

Nº 25152/1976

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Altera a Tabela de Diárias e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aprovada, a partir de 1º de março de 1976, para todos os funcionários públicos do Estado, a Tabela de Diárias constante do Anexo I.
Art. 2.
- A Tabela a que se refere o artigo anterior será automaticamente atualizada todas as vezes que houver majoração geral de vencimentos, em percentual igual ao que for estabelecido para a mesma.
Art. 3.
- O Departamento de Administração Geral fica autorizado a proceder a atualização e publicação da Tabela de Diárias, quando ocorrer majoração de caráter geral.
Art. 4.
- A concessão e o pagamento de diárias por deslocamento da sede serão efetuados de acordo com a Instrução a ser expedida pelo DAG, respeitados os dispositivos do Decreto nº 22.368, de 13.05.71, que regulamentou a matéria, no que não colidir com o disposto neste Decreto.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de março de 1976.

ROBERTO FIGUEIRA SANTOS

Governador

JOSÉ GUILHERME DA MOTTA

Secretario da Agricultura

CARLOS CORREA DE MENEZES SANT'ANNA

Secretário da Educação e Cultura

JOSE DE BRITO ALVES

Secretário da Fazenda

EMMANUEL VARGAS LEAL

Secretário da Indústria e Comércio

JOÃO CARLOS TOURINHO DANTAS

Secretário da Justiça

JOSÉ DE FREITAS MASCARENHAS

Secretário das Minas e Energia

EDSON PITTA LIMA

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

WALTER RODEMBURG RIBEIRO SANCHES

Secretário do Saneamento e Desenvolvimento Urbano

UBALDO PORTO DANTAS

Secretário de Saúde

LUIZ ARTHUR DE CARVALHO

Secretário da Segurança Pública

MARIA IVETE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social

WELLINGTON CORREIA DE FIGUEIREDO

Secretário dos Transportes e Comunicações

JOAQUIM BATISTA NEVES

Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil

TABELA DE DIÁRIAS

NÍVEIS E CATEGORIAS

DÍARIA ANTERIOR (Dec.22.368/71, alterado pelos 23.320/73 e 23.928/74)

DIÁRIA APARTIR DE 01.03.976

NO TERRITÓRIO ESTADUAL

NÍVEIS 1 a 15

34,50

50,00

NÍVEIS 16 a 25

48,30

72,00

VENC. SUPERIOR AO DO NV. 25

62,10

93,00

FUNÇÃO GRATIFICADA

100,00

CARGO EM COMISSÃO

180,00

FORA DO ESTADO

NÍVEIS 1 a 15

69,00

100,00

NÍVEIS 16 a 25

96,00

144,00

VENCIM.SUPERIOR AO DO NV.25

124,00

186,00

FUNÇÃO GRATIFICADA

138,00

200,00

CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO

7-C a 10-C

240,00

4-C a 6-C

300,00

1-C a 3-C e Secretário de Estado

330,00

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