Decreto Estadual da Bahia nº 2507, de 4 de outubro de 1993

Nº 2507/1993

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Altera a composição das Regiões Administrativas que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer técnico da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, constante do Processo nº 1400930008534/83, e considerando a pavimentação da BR-116,

DECRETA

Art. 1.

- Os municípios de Euclides da Cunha, Canudos, Quijingue e Tucano, atualmente integrantes da 11ª Região Administrativa, com sede em Cipó, bem como o Município de Água Fria, integrante da 2ª Região Administrativa, com sede em Feira de Santana, passam a integrar a 12ª Região Administrativa, com sede em Serrinha.

Parágrafo único- Em decorrência das alterações de que trata este artigo, a composição da 2ª, 11ª e 12ª Regiões Administrativas passa a ser a constante do Anexo Único , deste Decreto.

Art. 2.

- As Secretarias do Estado, em especial as que mantém serviços e atividades desconcentradas regionalmente, deverão adotar as providências necessárias à transferência da área de competência de seus serviços em relação aos municípios, cuja vinculação foi alterada, na forma do caput do artigo anterior.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 1993.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Waldeck Vieira Ornelas

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

César Augusto Rabello Borges

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

Raimundo Mendes de Brito

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

Edilson Souto Freire

Secretário da Administração

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

Antonio Maron Agle

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

Walter Dantas de Assis Baptista

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

Dirlene Matos Mendonça

Secretário da Educação e Cultura

Luciano Maurício Bastos Santos

Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, em exercício

Otto Roberto Mendonça de Alencar

Secretario da Saúde

Antonio Rodrigues do Nascimento Filho

Secretário do Trabalho e Ação Social

Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Candeal, Capela do Alto Alegre, Conceição de Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Gavião, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Irará, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Rafael Jambeiro, Riaçhão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santanopólis, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Tanquinho, Teodoro Sampaio e Terra Nova.

Adustina, Antas, Banzaé, Cícero Dantas, Cipó, Fátima, Heliópolis, Itapicuru, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo e Ribeira do Pombal.

Água Fria, Arací, Biritinga, Cansanção, Canudos, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente.

Decreto Estadual da Bahia nº 2507, de 4 de outubro de 1993

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