Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2495, de 21 de junho de 1989
Nº 2495/1989
Reconhece o Estado de Emergência nos Municípios que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
- considerando os danos causados às populações dos municípios relacionados, em decorrência das chuvas torrenciais que têm caído sobre os mesmos;
- considerando que, em razão disso, são reclamadas ações governamentais imediatas com vistas a minorar a aflição das pessoas atingidas,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecida situação de emergência nos Municípios de Água Fria, Amélia Rodrigues, Antas, Aramari, Cachoeira, Cardeal da Silva, Catu, Dias D'Ávila, Irará, Itanagra, Lamarão, Mata de São João, Paripiranga, Pojuca e São Sebastião do Passe, em virtude do estado de emergência já decretado pelos respectivos Prefeitos, para que sejam adotadas as providências deste ato decorrentes.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 21 de junho de 1989.
NILO COELHO
JUTAHY MAGALHÃES JÚNIOR