Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24815, de 28 de agosto de 1975
Nº 24815/1975
Aprova modificações ao Regulamento do Instituto de Assistência e Previdência Servidor do Estado da Bahia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1º – Ficam aprovadas as modificações introduzidas no Regulamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DA BAHIA pela Resolução nº 15/75 do Conselho Assistencial e Previdenciário que com este se publica.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 1975.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
RESOLUÇÃO Nº 13/75
Introduz modificações no Regulamento do Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia e dá outras providências.
O CONSELHO ASSISTÊNCIAL E PREVIDENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, considerando a conveniência dos serviços e tendo em vista proposta do Presidente do Instituto,
R E S O L V E:
SALA DAS SESSÕES, 28 de agosto de 1975.