Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24807, de 15 de agosto de 1975
Nº 24807/1975
Art. 1.
- Fica aprovado o Regimento da Secretaria do Saneamento e Desenvolvimento Urbano, que com este se publica.
Aprova o Regimento da Secretaria do Saneamento e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 1975.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
REGIMENTO DA SECRETARIA DO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
CAPÍTULO II
Da Estrutura
I
II
III
CAPÍTULO III
Das Atividades e Unidades Executoras
I
II
CAPÍTULO IV
Das Atribuições Especificas dos Titulares dos Cargos de Direção e Funções de Chefia
I
II
III
IV
CAPÍTULO V
Das Substituições
unico