Decreto Estadual da Bahia nº 24673, de 16 de julho de 2026

Nº 24673/2026

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Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei nº 8.895, de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 10.039, de 03 de julho de 2006, e considerando os elementos constantes do Processo SEI nº 062.1982.2019.0000845-54, especialmente as propostas formuladas e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura - CEC,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica tombado o Ilê Axé Ojú Onirê, terreiro de candomblé da nação Ketu, localizado à Avenida Garcia, nº 38, Derba, no Município de Santo Amaro - Bahia.

Art. 2.

- O bem tombado passa a integrar o Livro do Tombamento dos Bens Imóveis do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC.

Art. 3.

- Fica o IPAC, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura - SECULT, autorizado a adotar as providências previstas em lei, visando à execução deste Decreto.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de julho de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Nadjane Estrela Soares

Secretária de Cultura em exercício

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