Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 24670, de 16 de julho de 2026

Nº 24670/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos
Art. 1.
- Fica instituído o Grupo Executivo para Planejamento e Coordenação da Copa do Mundo FIFA Feminina 2027, denominado GECOPA Bahia 2027, sob a coordenação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, com apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB.

Institui o Grupo Executivo para Planejamento e Coordenação da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2027, denominado GECOPA Bahia 2027, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e

considerando que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA Feminina 2027, tendo sido escolhido o Estado da Bahia, através da cidade-sede Salvador e a Arena Fonte Nova, como principal praça esportiva do Estado para a realização de jogos do evento e, ainda, sendo este equipamento de propriedade do Estado, concedido à iniciativa privada até 2028;

considerando a relevância do evento para o desenvolvimento do esporte, turismo, economia, infraestrutura e imagem do Estado no cenário internacional;

considerando a necessidade de promover a articulação e a integração de ações e serviços entre os diversos órgãos e entidades da Administração Pública estadual para o sucesso da organização e execução do evento, bem como a fundamental importância da comunicação eficaz entre todos os envolvidos e com a sociedade;

considerando a complexidade e a magnitude de um megaevento esportivo e a necessidade de ter um órgão de convergência e referência para gestão e direcionamentos de demandas e decisões;

D E C R E T A

Art. 2.
- O GECOPA Bahia 2027 tem como finalidade principal o planejamento, a articulação, a coordenação, o monitoramento e a avaliação das ações interinstitucionais necessárias à promoção e à execução da Copa do Mundo FIFA Feminina 2027.
Parágrafo único- Para fins do disposto no caput deste artigo, o GECOPA Bahia 2027 deverá:
I propor diretrizes e estratégias para a organização e a execução do evento, considerando todos os aspectos operacionais da Arena Fonte Nova, incluindo as necessidades de aquisição de bens e serviços para sua adequação e modernização;
II coordenar a elaboração e implementação de planos de trabalho conjuntos entre as Secretarias e órgãos envolvidos, com especial atenção à logística de jogos e eventos afins na Arena Fonte Nova;
III acompanhar a execução das ações e projetos relacionados ao evento, garantindo a sua compatibilidade com as diretrizes da FIFA e demais órgãos reguladores;
IV articular com entidades e órgãos federais, municipais e privados, bem como com a FIFA, quando necessário, mantendo canais de comunicação eficientes;
V promover a comunicação e o intercâmbio de informações entre os membros, visando à otimização dos recursos e à sinergia das ações, estabelecendo estratégias de comunicação transparentes e eficazes com a população e a imprensa;
VI propor soluções para os desafios e demandas que surgirem durante o processo de preparação e realização do evento, com atenção especial às particularidades da Arena Fonte Nova;
VII apresentar relatórios periódicos de suas atividades ao Gabinete do Governador - GABGOV.
Art. 3.
- O GECOPA Bahia 2027 será composto pelos membros titulares e respectivos suplentes dos seguintes órgãos e entidades:
I 01 (um) representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, que o coordenará;
II 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda - SEFAZ;
III 01 (um) representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH;
IV 01 (um) representante da Secretaria da Saúde - SESAB;
V 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR;
VI 01 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA;
VII 01 (um) representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM;
VIII 01 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública - SSP;
IX 01 (um) representante da Secretaria de Turismo - SETUR;
X 01 (um) representante da Casa Civil.
§ 1º- Os membros titulares e os respectivos suplentes do GECOPA Bahia 2027 serão indicados pelos dirigentes máximos das respectivas Pastas e nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo.
§ 2º- A Arena Fonte Nova, por intermédio de seu Diretor-Presidente ou por outro membro de sua indicação, poderá participar do GECOPA Bahia 2027 na qualidade de convidada.
§ 3º- A Secretaria Executiva do GECOPA Bahia 2027 será exercida pelos representantes da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB.
Art. 4.
- O GECOPA Bahia 2027 poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, para participar de reuniões específicas, sem direito a voto.
Art. 5.
- O GECOPA Bahia 2027 se reunirá, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente.
Art. 6.
- A participação no GECOPA Bahia 2027 será considerada de relevante interesse público e não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 7.
- A SETRE prestará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do GECOPA Bahia 2027.
Art. 8.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de julho de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Felipe da Silva Freitas

Secretário de Justiça e Direitos Humanos

Roberta Silva de Carvalho Santana

Secretária da Saúde

Joaquim Belarmino Cardoso Neto

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Eduardo Mendonça Sodré Martins

Secretário do Meio Ambiente

Camilla Lima Batista

Secretária de Políticas para as Mulheres

Marcelo Werner Derschum Filho

Secretário da Segurança Pública

Luís Maurício Bacellar Batista

Secretário de Turismo

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.