Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24668, de 16 de julho de 2026
Nº 24668/2026
Revoga o Decreto nº 21.959, de 17 de março de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.6827.2023.0008022-47,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 21.959, de 17 de março de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de julho de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Marcius de Almeida Gomes
Secretário da Educação em exercício
Joaquim Belarmino Cardoso Neto
Secretário de Desenvolvimento Urbano