Decreto Estadual da Bahia nº 24667, de 6 de março de 1975

Parágrafo 1º - O livro será colocado a disposição dos clientes em local visível, sobre o balcão de recepção, ou sua disponibilidade será advertida mediante aviso conforme modelo padronizado, afixado no recinto da recepção.

Parágrafo 2º - Periodicamente, o livro de reclamações e sugestões será examinado pela fiscalização da Coordenação de Fomento ao Turismo.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de março de 1975.

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

A N E X O

Normas que definem os requisitos mínimos para a classificação de estabelecimentos de hospedagem e dão outras providencias.

(a) hotéis, conforme sua categoria , com o máximo de 5 (cinco) e o mínimo de 1 (uma) estrela;

(b) motéis e pousadas, com o máximo de 4 (quatro) e o mínimo de 1 (uma) estrela;

(c) estalagens e apartotéis sem estrelas.

(a) nível de equipamento geral;

(b) serviços técnicos e complementares;

(c) capacidade ;

(d) nível de conforto dos quartos;

(e) superfície de quartos e banheiros;

(f) pessoal.

Recepção ou portaria permanente:

3;

Portaria separada da recepção:

1;

Guarda-bagagens independente :

1;

Cabine de telefone:

1;

Estacionamento privado para 20-40% dos aposentos :

1;

Estacionamento privado para mais de 40% dos aposentos :

2;

Estacionamento privado coberto

1;

Sala de recepção :

2:

Salões sociais correspondente a:

0,50-0,99 m2/hospede:

1;

1,00-1,49 m2/hospede :

2;

1,50-1,99 m2/hospede :

3;

2,00 ou mais m2/hospede :

4;

Sala de conferência equipada com:

moveis especiais -

2;

sistema de som :

1;

sistema de projeção :

1;

sistema de tradução :

1;

Loja de jornais :

1;

Loja de artesanato :

1;

Salão de beleza :

1;

Barbearia :

1;

Agencia de viagem -

1;

Agencia de locação de automóveis :

1;

Micro agencia de cambio :

1;

Outras lojas (1 ponto cada) :

3;

Restaurante principal :

5;

Restaurante secundário :

3;

"Snack bar" :

3;

Sala de café:

1;

Bar principal :

3;

Bar secundário :

2;

Boate sem restaurante :

2;

Boate com restaurante :

4;

Piscina:

5;

Bar de piscina :

1;

"Snack bar"de piscina :

3;

Creche :

1;

Instalações esportivas (pontos variáveis, máximo 9):

9;.

Telefone de serviço nos andares :

1:

Telex :

2;

Cofre :

1;

Telefone na portaria sem central automática :

1;

Telefone na portaria com central automática :

2;

Copa ou local de serviço nos andares :

2;

Sem elevador social em edifício de até 2 pavimentos :

4:

Sem elevador social em edifício de ate 3 pavimentos :

2;

Um elevador social em edifício de 3 pavimentos :

4;

Um elevador social em edifício de 4 pavimentos :

2;

Dois elevadores sociais em edifício de 4 pavimentos :

4;

Elevador de serviço :

2;

Ar condicionado no restaurante e bar :

3;

Ar condicionado no salão de estar :

2;

Ar condicionado total :

7;

Corredor atapetado :

2;

Lavanderia no hotel ou serviço equivalente:

lavagem com água :

1;

lavagem a seco :

1;

Passadeira 6 - 20H :

1;

Passadeira 0 - 24 H :

2;

Serviço de copa 24 H para lanches e bebidas :

2;

Serviço de copa 24H inclusive refeições completas:

3;

100% de apartamentos :

15;

De 90% a 99% de apartamentos :

6;

De 75% a 89% de apartamentos :

5;

De 50% a 74% de apartamentos :

4;

De 25% a 49% de apartamentos :

3;

De 10% a 24% de apartamentos :

2;

De 01 a 09% de apartamentos :

1;

20% ou mais de apartamentos e quartos de solteiro :

5;

De 15% a 19% de apartamentos e quartos de solteiro :

4;

De 10% a 14% de apartamentos e quartos de solteiro :

3;

De 5% a 9% de apartamentos e quartos de solteiro :

2;

De 1% a 4% de apartamentos e quartos de solteiro :

1.

1 banheiro para 4 leitos :

7;

1 banheiro para 8 leitos :

5;

1 banheiro para 12 leitos :

3;

1 banheiro para 14 leitos :

2;

1 banheiro para 16 leitos :

1.

Camas suplementares :

1;

"Suites" - 3% ou mais :

2;

Quartos conjugados - 20% ou mais :

2.

Água corrente fria nos quartos :

2;

Chuveiro elétrico ligado a pia por instalação permanente :

2;

Chuveiro elétrico com tubo extensível a pia:

1;

Água quente central ligada a pia e chuveiro:

4;

"box" de chuveiro :

1;

" bidet" :

1;

Tomada para barbeador :

1;

Armário de "toilette" :

1;

Banheiro azulejado ate 1,5m :

1;

Banheiro azulejado ate o teto :

2;

Cabine de W.C. separada :

1;

Pia adicional :

1;

Banheiro com exaustão mecânica :

1;

Pia "toilette" :

1;

Lixeiro coberto no sanitário :

1;

Telefone no banheiro :

1;

De 10% a 29% dos aposentos com ar condicionado :

1;

De 30% a 49% dos aposentos com ar condicionado :

2;

De 50% a 79% dos aposentos com ar condicionado :

3;

De 80% a 99% dos aposentos com ar condicionado :

4;

100% dos aposentos com ar condicionado :

5;

Ar condicionado central em todos os aposentos :

6;

Mesa(s) a(s) cabeceira(s) de cama(s) :

1:

Cadeira (s) 1 ponto cada :

2;

Poltrona :

1;

Armário :

1;

Armário com gavetas :

2;

"closet" :

3;

Porta-bagagem :

1;

"valet de pied" :

1;

"console" :

1;

Espelho de "toilette" :

1;

Materiais para escrever :

1;

Catalogo de serviços :

1;

Sistema de alarme :

1;

Telefone :

2;

Telefone direto :

3;

Radio ou musica de fita :

1;

Televisão opcional :

1;

Televisão em todos os aposentos :

2;

De 20% a 50% dos aposentos com geladeira abastecida :

1;

De 51% a 100% dos aposentos com geladeira abastecida :

2;

Lâmpadas de leitura as cabeceiras de camas:

1;

Conector de luz as cabaceiras de camas :

1;

Iluminação múltipla no quarto :

1;

Vedação opaca interior ou exterior :

2;

Cortina :

1:

De 30% a 69% dos aposentos atapetados :

1;

De 70% a 99% dos aposentos atapetados :

2;

100% dos aposentos atapetados :

3;

Zona de transição na entrada do apartamento:

2;

Paredes e lagens aprovadas para isolamento acústico :

1;

Porta aprovada para isolamento acústico :

1;

Exclusa :

1;

Varanda mobiliada com: cadeira (s) - 1 ponto cada; "chaise-longue" ou rede - 2 pontos; máximo 3.

Superfície media de quartos de casal:

de 9,0 a 9,9m2 :

1;

de 10,0 a 11,9 m2 :

2;

de 12,0 a 13,9 m2 :

3;

de 14,0 a 15,9 m2 :

4;

de 16,0 a 17,9 m2 ;

5;

de 18,0 a 19,9 m2 :

6;

20,0 m2 ou mais :

7;

Superfície da varanda de 2,0 - 4,9m2 :

1;

Superfície da varanda de 5,0m2 ou mais :

2;

Superfície media de banheiros privativos:

de 1,5 a 1,7 m2 :

1;

de 1,8 a 2,4 m2 :

2;

de 2,5 a 3,2 m2 :

3;

de 3,3 a 3,9 m2 :

4;

de 4,0 a 4,9 m2 :

5;

5,0 m2 ou mais :

6,

Pessoal de recepção uniformizado :

3;

Pessoal de quartos uniformizado :

3;

Telefonista falando inglês ou francês :

1;

Telefonista falando inglês e francês :

2;

Pessoal de recepção falando inglês ou francês:

1;

Pessoal de recepção falando inglês e francês :

2;

Pessoal de recepção falando alemão ou japonês :

1;

"maitre" do restaurante falando inglês ou francês :

1 ;

"maitre" do restaurante falando inglês e Frances :

2;

De 20-39% do pessoal de restaurante falando inglês ou francês ;

1;

40% ou mais do pessoal de restaurante falando inglês ou francês :

2;

20% do pessoal de bar falando inglês ou Frances

1;

Serviços de secretaria bilingue :

2;

Serviços de secretaria em português :

1;

Ascensorista :

1;

Gerente formado ou com 5 anos de experiência:

2;

Chefe de cozinha formado ou com 2 anos de experiência :

1;

Governanta formada ou com 2 anos de experiência:

1;

Chefe de recepção formado ou com 2 anos de experiência:

1;

Garagista - vigia :

1;

1 empregado para cada 10 leitos :

1;

2 empregados para cada 10 leitos :

1;

3 empregados para cada 10 leitos :

2;

5 empregados para cada 10 leitos :

4;

7 empregados para cada 10 leitos :

5

Parágrafo 1º - A utilização desses alojamentos não pode estar sujeita ao regime de uso exclusivo por quotistas ou condomínios, de sociedades , associações ou clubes.

Parágrafo 2º - A capacidade mínima será de 8 (oito) apartamentos ou quartos.

Parágrafo 1º - Serão obrigatórios nos Hotéis de uma estrela os seguintes serviços e instalações:

Recepção ou portaria permanente ;

Sala de refeições - 1 ponto ;

Telefone na portaria ;

Água corrente iria em 80% dos aposentos ;

Tomada para barbeador ;

Uma superfície media mínima de 90m2 dos quartos de casal excluindo o corredor, o armário e o banheiro privativo;

Parágrafo 2º - Serão necessários nos Hotéis de uma estrela também, os seguintes serviços e instalações:

Um banheiro coletivo para cada 14 leitos nos quartos sem banheiros privativos ;

Água corrente fria em todos os aposentos ;

Armário ;

Cadeira ou porta-bagagem ;

Um mínimo de um empregado para cada 10 leitos.

Parágrafo 3º - Os hotéis que apresentarem nota global de 25 (vinte e cinco) pontos e mais, serão dispensados, ate o valor de 2 pontos, das exigências a que se refere o parágrafo 2º deste mesmo artigo, ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 1º - Serão obrigatórios nos Hotéis de duas estrelas os seguintes serviços e instalações:

Recepção ou portaria permanente ;

Sala de refeições - 1 ponto ;

Telefone na portaria ;

10% dos quartos equipados com banheiros privativos ;

Chuveiro elétrico com tubo extensível a pia :

Tomada para barbeador ;

Água corrente fria em 80% dos aposentos ;

Alarme ;

Uma superfície media mínima de 10,0 m2 dos quartos de casal, excluindo o corredor, o armário e o banheiro privativo ;

Pessoal de recepção uniformizado.

Parágrafo 2º - Serão necessários nos Hotéis de duas estrelas também os seguintes serviços e instalações:

Sala de recepção ;

Um banheiro coletivo para cada 12 leitos nos quartos sem banheiros privativos ;

Camas suplementares ;

Água corrente fria - em todos os aposentos ;

Cadeira ou porta-bagagem ;

Armário ;

Uma superfície media mínima de l,8m2 dos banheiros privativos ;

Um mínimo de um empregado para cada 10 leitos

Parágrafo 3º - Os hotéis que apresentarem nota global de 50 (cinquenta) pontos e mais serão dispensados, ate o valor de 3 pontos, das exigências a que se refere o parágrafo 2º deste mesmo artigo, ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 1º - Serão obrigatórios nos Hotéis de três estrelas, os seguintes serviços e instalações:

Recepção ou portaria permanente ;

Estacionamento privado para no mínimo 20% de aposentos ;

Salões sociais de no mínimo 0,5m2 por hospedes;

Sala de refeições - 1 ponto ;

Local de serviço nos andares ;

Telefone de serviço nos andares ;

Telefone na portaria ;

Elevador social, se o edifício possuir 4 pavimentos ou mais ;

Cofre ;

75% dos quartos equipados com banheiros privativos ;

Água corrente fria em todos os aposentos ;

Chuveiro elétrico ligado a pia por instalação permanente ;

Tomada para barbeador ;

Telefone nos quartos ;

Cortina ou vedação opaca interior ou exterior

Uma superfície media mínima de 12,0m2 ;

dos quartos de casal excluindo o corredor, armário e o banheiro privativo ;

Pessoal de recepção e dos quartos uniformizado

Parágrafo 2º - Serão necessários nos Hotéis de três estrelas, também os seguintes serviços e instalações:

Guarda-bagagens independente ;

Sala de Recepção ;

Um banheiro coletiva para cada 8 leitos nos quartos sem banheiros privativos ;

Camas suplementares ;

Armário de "toilette" ;

Banheiro azulejado ate l,5m ;

Mesas as cabeceiras de camas ;

Cadeiras e porta-bagagens - 2 pontos ;

Armário com gavetas ;

Lâmpadas de leitura as cabeceiras de camas ;

Materiais para escrever ;

Uma superfície media mínima de 2,5m2 dos banheiros privativos ;

Pessoal de recepção falando inglês ou francês ;

Um mínimo de 2 empregados para cada 10 leitos

Parágrafo 3º - Os hotéis que apresentarem nota global de 80 pontos e mais, serão dispensados, ate o valor de 4 pontos, das exigências a que se refere o parágrafo 2º deste mesmo artigo, ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 4º - Os hotéis existentes antes da publicação destas normas serão dispensados de exigências referentes a estacionamento privado e locais de serviços nos andares.

Parágrafo 5º - Os hotéis de ate 4 pavimentos localizados no interior do Estado são dispensados da exigência de ter um elevador.

Parágrafo 1º - Serão obrigatórios nos Hotéis de quatro estrelas os seguintes serviços e instalações:

Recepção ou portaria permanente ;

Estacionamento privado para no mínimo 20% de aposentos ;

Salões sociais de no mínimo 0,5m2 por hospede;

Sala de refeições - 5 pontos ;

Bar ;

Telefone de serviço nos andares ;

Cofre;

Telefone na portaria ;

Copa ou local de serviço nos andares ;

Um elevador social se o edifício possuir 3 pavimentos ;

Dois elevadores sociais se o edifício possuir 4 pavimentos ou mais ;

Um elevador de serviço se o edifício possuir 3 pavimentos ou mais ;

Ar condicionado no restaurante e bar ;

Passadeira 6 - 20H ;

Serviço de copa de 24H para bebidas e lanches;

100% dos quartos equipados com banheiros privativos ;

Água quente corrente central ;

Tomada para barbeador ;

50% dos aposentos com ar condicionado ;

Telefone nos quartos ;

Conector de luz as cabeceiras de camas ;

Vedação opaca interior ou exterior ;

Paredes, lagens e portas aprovados para isolamento acústico ;

Urna superfície media mínima de 14,0 m2 dos quartos de casal excluindo o corredor, armário e o banheiro privativo ;

Pessoal de recepção uniformizado ;

Pessoal de quartos uniformizado. ;

Telefonista falando inglês ou francês ;

Pessoal de recepção falando inglês ou francês;

Parágrafo 2º - Serão necessários nos Hotéis de quatro estrelas também os seguintes serviços e instalações:

Portaria separada da recepção em hotéis com mais de 80 apartamentos ;

Guarda-bagagens independente;

Sala de recepção ;

Corredor atapetado ;

Lavanderia no hotel ou serviço equivalente água ;

Quartos conjugados - 20% ou mais

Camas suplementares ;

"bidet" ;

Armário de "toilette" ;

Banheiro azulejado ate 1,5 m ;

Lixeiro coberto no sanitário ;

Mesas as cabeceiras de camas ;

Cadeiras e porta-bagagens - 2 pontos ;

"console" ;

Mesa para café da manha ;

Espelho de "toilette";

Poltrona ;

Armário com gavetas ;

Radio ou musica de fita ;

Televisão opcional ;

Lâmpadas de leitura as cabeceiras de camas ;

Materiais para escrever ;

Catalogo de serviços ;

Zona de transição na entrada do apartamento ;

Uma superfície mínima media de 3,3 m2 dos banheiros privativos ;

Um mínimo de 3 empregados para cada 10 leitos.

Parágrafo 3º - Os hotéis que apresentarem nota global de 135 pontos e mais, serão dispensados , ate o valor de 5 pontos, das exigências a que se refere o parágrafo 2º deste mesmo artigo, ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 4º - Os hotéis existentes antes da publicação destas normas serão dispensados da exigência de ter dois elevadores sociais em edifícios de 4 pavimentos ou mais, se o elevador de serviço puder funcionar separadamente como um elevador social adicional.

Parágrafo 1º - Serão obrigatórios nos Hotéis de cinco estrelas os seguintes serviços e instalações:

Recepção e portaria permanente ;

Estacionamento privado para no mínimo 20% de aposentos ;

Salões sociais de no mínimo l,0m2 por hospede;

Salão de beleza ;

Sala de refeições - 5 pontos ;

Bar ;

Telefone de serviço nos andares ;

Telefone na portaria com central automatica ;

Copa ou local de serviço nos andares ;

Dois elevadores sociais se o edifício possuir 4 pavimentos ou mais ;

Um elevador de serviço se o edifício possuir 3 pavimentos ;

Ar condicionado nos restaurantes , bares e salões sociais ;

Passadeira permanente ;

Serviço de copa 24H para refeições completas ;

Cofre ;

100% de quartos equipados com banheiros privativos ;

3% de suites ;

Água corrente quente central ;

90% de banheiros equipados com banheiros ;

Tomada de barbeador ;

Ar condicionado central em 100% de aposentos ;

Telefone direto nos quartos ;

Conector de luz as cabeceiras de camas ;

Vedação opaca interior ou exterior ;

Paredes, lagens e portas aprovadas para isolamento acústico ;

Uma superfície media mínima de 16,0m2 dos quartos de casal excluindo o corredor, o armário e o banheiro privativo ;

Pessoal de recepção uniformizado ;

Pessoal de quartos uniformizado ;

Telefonista falando inglês e francês ;

Pessoal de recepção falando inglês e francês.

Parágrafo 2º - Serão necessários nos Hotéis de cinco estrelas, também os seguintes serviços e instalações:

Portaria separada da recepção em hotéis com mais de 80 apartamentos ;

Guarda-bagagens independentes ;

Cabine de telefone ;

Estacionamento coberto para no mínimo 20% de aposentos ;

Sala de recepção ;

Barbearia ;

Microagencia de cambio ;

Piscina ;

Bar de piscina ;

Telex ;

Corredor atapetado ;

Lavanderia no hotel ou serviço equivalente água e a seco ;

20% quartos conjugados ;

Camas suplementares ;

"bidet" ;

Armário de "toilette";

Banheiro azulejado ate o teto ;

Telefone no banheiro ;

Lixeiro coberto no sanitário;

Mesas as cabeceiras de camas ;

Cadeiras e porta-bagagens - 3 pontos ;

Poltrona ;

Armário com gavetas ;

Mesa para café da manha ;

"Console" ;

Espelho de "toilette" ;

Materiais para escrever ;

Catalogo de serviços ;

Radio ou musica de fita ;

Televisão em 100% dos aposentos ;

Lâmpadas de leitura as cabeceiras de camas ;

Iluminação múltipla no quarto ;

Zona de transição na entrada do apartamento ;

Uma superfície media mínima de 4,0m2 dos banheiros privativos ;

"maitre" do restaurante falando inglês ou francês ;

Gerente formado ou com 5 anos de experiência ;

Garagista ;

Ascensorista;

Chefe de cozinha formado ou com 2 anos de experiência ;

Mínimo de 5 empregados para cada 10 leitos .

Parágrafo 3º - Os hotéis que apresentarem nota global de 185 pontos e mais, serão dispensados, até o valor de 6 pontos , das exigências a que se refere o parágrafo 2º deste mesmo artigo, ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 1º - A utilização desses alojamentos não pode estar sujeita ao regime de uso exclusivo por quotistas ou condomínios de sociedades, associações, ou clubes.

Parágrafo 2º - A capacidade mínima será de 8 (oito) apartamentos ou quartos.

Parágrafo 1º - Serão obrigatórios nos Motéis de uma estrela os seguintes serviços e instalações:

Recepção ou portaria permanente ;

Estacionamento privado - 100% dos aposentos ;

Sala de refeições - 1 ponto ;

Telefone na portaria ;

No mínimo, um banheiro entre cada 2 aposentos ;

Alarme nos quartos ;

Tomada para barbeador ;

Uma superfície media mínima de 9,0 m2 dos quartos de casal excluindo o corredor, o armário e o banheiro privativo .

Parágrafo 2º - Serão necessários nos Motéis de uma estrela, também os seguintes serviços e instalações:

Armário ;

Cadeira ou porta-bagagem ;

Cortina ;

Um mínimo de um empregado para cada 10 leitos ;

Vigia.

Parágrafo 3º - Os Motéis que apresentarem nota global de 40 pontos o mais, serão dispensados, ate o valor de 2 pontos, das exigências a que se refere o parágrafo 2º deste mesmo artigo, ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 1º - Serão obrigatório nos Motéis de duas estrelas os seguintes serviços e instalações:

Recepção ou portaria permanente ;

Estacionamento privado para 100% dos aposentos;

Sala de refeições - 1 ponto ;

Telefone na portaria ;

100% dos quartos equipados com banheiros privativos ;

Chuveiro elétrico com tubo extensível a pia;

Tomada para barbeador ;

Alarme nos quartos;

Uma superfície media mínima de 10,0m2 dos quartos de casal, excluindo o corredor, o armário e o banheiro privativo ;

Pessoal de recepção uniformizado .

Parágrafo 2º - Serão necessários nos Motéis de duas estrelas, também os seguintes serviços e instalações:

Sala de recepção ;

Camas suplementares ;

Cadeira ou porta-bagagem ;

Armário ;

Cortina ;

Uma superfície media mínima de l,8m2 dos banheiros privativos :

Um mínimo de um empregado para cada 10 leitos ;

Vigia .

Parágrafo 3º - Os motéis que apresentarem nota global de 65 pontos e mais, serão dispensados , ate o valor de 3 pontos, das exigências a que se refere o parágrafo 2º deste mesmo artigo, ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 1º - Serão obrigatórios nos Motéis de três estrelas os seguintes serviços e instalações :

Recepção ou portaria permanente ;

Estacionamento privado para 100% de aposentos ;

Sala de refeições - 3 pontos ;

Telefone na portaria ;

Elevador social se o edifício possuir 4 pavimentos ou mais ;

Cofre ;

100% dos quartos equipados com banheiros privativos ;

Chuveiro elétrico ligado a pia por instalação permanente ;

Tomada para barbeador ;

Telefone nos quartos ;

Ar condicionado em no mínimo 30% dos apartamentos ;

Vedação opaca interior ou exterior ;

Uma superfície media mínima de 12,0m2 dos quartos de casal excluindo o corredor, armário e o banheiro privativo ;

Pessoal de recepção e dos quartos uniformizado.

Parágrafo 2º - Serão necessários nos Motéis de três estrelas também os seguintes serviços e instalações:

Sala de recepção ;

Quartos conjugados - 20% e mais ;

Camas suplementares ;

Armário de "toilette" :

Banheiro azulejado ate 1,5 m ;

Mesas as cabeceiras de camas ;

Cadeira e porta-bagagens - 2 pontos;

Armário com gavetas ;

Lâmpadas de leitura as cabeceiras de camas ;

Materiais para escrever ;

Uma superfície media mínima de 2,5m2 dos

banheiros privativos ;

Vigia ;

Um mínimo de 2 empregados para cada 10 leitos.

Parágrafo 3º - Os motéis que apresentarem nota global de 90 pontos e mais, serão dispensados, ate o valor de 4 pontos das exigências a que se refe o Parágrafo 2º deste mesmo artigo ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 1º - Serão obrigatórios nos Motéis de quatro estrelas os seguintes serviços e instalações:

Recepção ou portaria permanente ;

Estacionamento privado para no mínimo 100% de aposentos;

Sala de refeições - 5 pontos ;

Bar ;

Cofre ;

Telefone na portaria ;

Dois elevadores sociais, se o edifício possuir 4 pavimentos ou mais ;

Um elevador social se o edifício possuir 3 pavimentos;

Ar condicionado no restaurante e bar ;

Passadeira 6 - 20H ;

Serviço de copa de 24 H para bebidas e lanches ou geladeira abastecida em todos os apartamentos ;

100% dos quartos equipados com banheiros privativos ;

Água quente corrente central ;

Tomada para barbeador ;

100% dos aposentos com ar condicionado ;

Telefone nos quartos ;

Conector de luz as cabeceiras de camas ;

Vedação opaca interior ou exterior ;

Paredes, lagens e portas aprovadas para isolamento acústico ;

Uma superfície media mínima de 14,0m2 dos quartos de casal excluindo o corredor, armário e o banheiro privativo ;

Pessoal de recepção e de quartos uniformizado.

Parágrafo 2º - Serão necessários nos Motéis de quatro estrelas , também os seguintes serviços e instalações:

Sala de recepção;

Piscina ;

Lavanderia no hotel ou serviço equivalente água

Quartos conjugados - 20% ou mais ;

Camas suplementares ;

"bidet";

Armário de "toilette" ;

Banheiro azulejado ate 1,5 m ;

Lixeiro coberto no sanitário;

Mesas as cabeceiras de camas ;

Cadeiras e porta-bagagens - 2 pontos ;

"console" ;

Mesa para café da manha ;

Espelho de "toilette" ;

Poltrona ;

Armário com gavetas ;

Radio ou musica de fita ;

Televisão opcional;

Lâmpadas de leituras as cabeceiras de camas;

Materiais para escrever;

Catalogo de servidos ;

Uma superfície mínima media de 3,3m2 dos banheiros privativos ;

Vigia ;

Um mínimo de 3 empregados para cada 10 leitos.

Parágrafo 3º - Os Motéis que apresentarem nota global de 125 pontos e mais, serão dispensados ate o valor de 5 pontos, das exigências a que se refere o Parágrafo 29 deste mesmo artigo ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 1º - Serão obrigatórios nas Pousadas de uma estrela os seguintes serviços e instalações:

Recepção ou portaria permanente ;

Sala de refeições - 1 ponto ;

Telefone na portaria ;

Tomada para barbeador ;

Uma superfície media mínima de 9,0m2 dos quartos de casal excluindo o corredor, o armário e o banheiro privativo .

Parágrafo 2º - Serão necessários nas Pousadas de uma estrela, também os seguintes serviços e instalações:

Um banheiro coletivo para cada 14 leitos nos quartos sem banheiros privativos ;

Armário ;

Cadeira ou porta-bagagem ;

Um mínimo de 1 empregado para cada 10 leitos.

Parágrafo 3º - As pousadas que apresentarem nota global de 20 pontos e mais, serão dispensadas , ate o valor de 2 pontos , das exigências a que se refere o parágrafo 2º deste mesmo artigo ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 1º - Serão obrigatórios nas Pousa das de duas estrelas os seguintes serviços e instalações:

Recepção ou portaria permanente ;

Sala de refeições - 1 ponto ;

Telefone na portaria ;

10% dos quartos equipados com banheiros privativos ;

Chuveiro elétrico com tubo extensível a pia ;

Tomada para barbeador;

Água corrente fria em 80*% dos aposentos;

Alarme ;

Uma superfície media mínima de 10,0m2 dos quartos de casal, excluindo o corredor, o armário e o banheiro privativo ;

Pessoal de recepção uniformizado.

Parágrafo 2º - Serão necessários nas Pousadas de duas estrelas também, os seguintes serviços e instalações:

Sala de recepção ;

Um banheiro coletivo para cada 12 leitos nos quartos sem banheiros privativos ;

Camas suplementares ;

Água corrente iria em todos os aposentos ;

Cadeira ou porta-bagagem ;

Armário ;

Uma superfície media mínima de l,8m2 dos banheiros privativos ;

Um mínimo de 1 empregado para cada 10 leitos.

Parágrafo 3º - As pousadas que apresentarem nota global de 45 pontos e mais serão dispensadas, ate o valor de 3 pontos, das exigências a que se refere o Parágrafo 2º deste mesmo artigo ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 1º - Serão obrigatórios nas Pousadas de três estrelas os seguintes serviços e instalações:

Recepção ou portaria permanente ;

Salões sociais de no mínimo 0,5m2 por hospede;

Sala de refeições - 1 ponto;

Local de serviços nos andares ;

Telefone de serviço nos andares ;

Telefone na portaria ;

Elevador social, se o edifício possuir 4 pavimentos ou mais ;

Cofre ;

50% dos quartos equipados com banheiros privativos ;

Água corrente fria em todos os aposentos ;

Chuveiro elétrico ligado a pia por instalação permanente ;

Tomada para barbeador ;

Telefone nos quartos ;

Cortina ou vedação opaca interior ou exterior;

Uma superfície media mínima de 12,0m2 dos quartos de casal excluindo o corredor, armário e o banheiro privativo ;

Pessoal de recepção e dos quartos uniformizado.

Parágrafo 2º - Serão necessários nas Pousadas de três estrelas também, os seguintes serviços e instalações:

Guarda-bagagens independente ;

Sala de recepção ;

Um banheiro coletivo para cada 8 leitos nos quartos sem banheiros privativos ;

Camas suplementares ;

Armário de "toilette" ;

Banheiro azulejado ate l,5m ;

Mesas as cabeceiras de camas ;

Cadeiras e porta-bagagens - 2 pontos ;

Armário com gavetas ;

Lâmpadas de leitura as cabeceiras de camas ;

Materiais para escrever ;

Uma superfície media mínima de l,8m2 dos banheiros privativos ;

Pessoal de recepção falando inglês ou francês ;

Um mínimo de 2 empregados para cada 10 leitos.

Parágrafo 3º - As pousadas que apresentarem nota global de 75 pontos e mais, serão dispensadas, ate o valor de 4 pontos , das exigências a que se refere o Parágrafo 2º deste mesmo artigo ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 4º - As pousadas existentes antes da publicação destas normas serão dispensadas das exigências referentes aos locais de serviços nos andares.

Parágrafo 1º - Serão obrigatórios nas Pousadas de quatro estrelas os seguintes serviços e instalações:

Recepção ou portaria permanente ;

Salões sociais de no mínimo 0,5m2 por hospede ;

Sala de refeições - 5 pontos;

Bar ;

Telefone de serviço nos andares ;

Cofre ;

Telefone na portaria ;

Copa ou local de serviço nos andares ;

Um elevador social se o edifício possuir 3 pavimentos, dois elevadores sociais se o edifício possuir 4 pavimentos ou mais :

Um elevador de serviço ou monta-carga se o edifício possuir 3 ou mais pavimentos ;

Passadeira - 6 -20H ;

Serviço de copa de 24H para bebidas e lanches;

100% dos quartos equipados com banheiros privativos ;

Água quente corrente central ;

Tomada para barbeador :

Telefone nos quartos ;

Conector de luz as cabeceiras de camas ;

Vedação opaca interior ou exterior ;

Uma superfície media mínima de 12,0m2 dos quartos de casal excluindo o corredor, o armário e o banheiro privativo ;

Pessoal de recepção uniformizado ;

Pessoal de quartos uniformizado ;

Telefonista falando inglês ou francês ;

Pessoal de recepção falando inglês ou francês.

Parágrafo 2º - Serão necessários nas Pousadas de quatro estrelas também, os seguintes serviços e instalações:

Portaria separada da recepção em pousadas com mais de 80 apartamentos ;

Guarda-bagagens independente ;

Sala de recepção ;

Lavanderia no hotel ou serviço equivalente - água ;

Camas suplementares ;

"Bidet" ;

Armário de "toilette" ;

Banheiro azulejado ate l,5m ;

Lixeiro coberto no sanitário ;

Mesas as cabeceiras de camas ;

Cadeiras e porta-bagagens - 2 pontos ;

"Console" ;

Mesa para café da manha ;

Espelho de "toilette":

Poltrona ;

Armário com gavetas ;

Rádio ou musica de fita ;

Televisão opcional;

Lâmpadas de leitura as cabeceiras de camas ;

Materiais para escrever ;

Catalogo de servidos ;

Uma superfície mínima media de 2,5m2 dos banheiros privativos ;

Um mínimo de 3 empregados para cada 10 leitos

Parágrafo 3º - -As pousadas que apresentarem nota global de 115 pontos e mais serão dispensadas, ate o valor de 5 pontos, das exigências a que se refere o Parágrafo 2º deste mesmo artigo, ou dos subtotais para os requisitos a que se refere o "caput" deste mesmo artigo.

Parágrafo 1º - De total de quartos de casal, somente 20% dos quartos poderão ser inferiores a media estabelecida para sua categoria.

Parágrafo 2º - Qualquer quarto com 2,0m2 menos que a media estabelecida para sua categoria como quarto de casal, deve ser designado quarto de solteiro.

Parágrafo 3º - Qualquer quarto com 4,0m2 menos que a media estabelecida para sua categoria como quarto de casal não pode ser utilizado para hospedagem.

Parágrafo 1º - Se o estabelecimento se comprometer a introduzir as modificações necessárias, será classificado na categoria inferior, a titulo provisório por um prazo máximo de 6 meses.

Parágrafo 2º - Comprovadas as modificações ocorridas, será imediatamente classificado ao nível correspondente a nota global obtida.

ANEXO I

Um Chefe da Assessoria Regional de Programação e Orçamento - ARPO

9F

Um Chefe do Serviço Regional de Administração Geral - SERAG

6F

Um Chefe da Seção Regional de Contabilidade

4F

Um Chefe da Seção de Pessoal

3F

Um Chefe da Seção de Material e Patrimônio

3F

Um Chefe da Seção de Serviços Auxiliares

3F

Um Secretario Assistente

2F