Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24620, de 17 de junho de 2026
Nº 24620/2026
Altera o caput do art. 7º do Decreto nº 23.785, de 05 de junho de 2025, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- O caput do art. 7º do Decreto nº 23.785, de 05 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º - A entrega da Ordem 2 de Julho - Libertadores da Bahia ocorrerá anualmente em solenidade pública.” (NR)
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de junho de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Adolpho Henrique Almeida Loyola
Secretário de Relações Institucionais
Bruno Gomes Monteiro
Secretário de Cultura