Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24559, de 3 de junho de 2026
Nº 24559/2026
Altera o Decreto nº 22.974, de 09 de agosto de 2024, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e do que consta do Processo SEI nº 011.6827.2024.0063197-43, da Secretaria de Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 16.089,97m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Avenida Dr. Antônio Ezequiel, s/n, no Município de Barrocas - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação - SEC, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de junho de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Luciana Menezes Silva
Secretária da Educação em exercício
Joaquim Belarmino Cardoso Neto
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 16.089,97m²
LOCALIDADE: Avenida Dr. Antônio Ezequiel, s/n
MUNICÍPIO: Barrocas - Bahia
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância (m)
P-01
8725014,08
490826,72
115°34'37''
18,41
P-02
8725006,13
490843,33
158°57'45''
0,70
P-03
8725005,48
490843,58
205°04'35''
7,57
P-04
8724998,62
490840,37
188°12'41''
3,99
P-05
8724994,67
490839,80
205°20'1''
37,25
P-06
8724961,00
490823,86
204°15'27''
7,89
P-07
8724953,81
490820,62
205°33'46''
8,18
P-08
8724946,43
490817,09
205°35'8''
32,44
P-09
8724917,17
490803,08
117°14'58''
28,83
P-10
8724903,97
490828,71
117°15'23''
32,99
P-11
8724888,86
490858,04
207°43'20''
23,47
P-12
8724868,08
490847,12
115°11'0''
80,68
P-13
8724833,75
490920,13
203°04'15''
50,04
P-14
8724787,71
490900,52
295°26'45''
84,72
P-15
8724824,11
490824,02
295°26'51''
128,86
P-16
8724879,48
490707,66
25°54'52''
57,11
P-17
8724930,85
490732,62
25°50'23''
7,07
P-18
8724937,21
490735,70
25°47'59''
7,03
P-19
8724943,54
490738,76
112°58'33''
3,71
P-20
8724942,09
490742,18
25°35'57''
10,88
P-21
8724951,90
490746,88
115°22'37''
45,08
P-22
8724932,58
490787,61
26°28'24''
25,17
P-23
8724955,11
490798,83
26°28'20''
8,28
P-24
8724962,52
490802,52
24°48'22''
7,72
P-25
8724969,53
490805,76
25°11'46''
49,23
Área total: 16.089,97m²
Perímetro: 767,36m