Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24557, de 3 de junho de 2026
Nº 24557/2026
Altera o Decreto nº 21.624 de 12 de setembro de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.6827.2022.0067183-28, da Secretaria de Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 12.680,34m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Rodovia BA-001, s/n, no Município de Una - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação - SEC, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de junho de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Luciana Menezes Silva
Secretária da Educação em exercício
Joaquim Belarmino Cardoso Neto
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 12.680,34m²
LOCALIDADE: Rodovia BA-001, s/n
MUNICÍPIO: Una - Bahia
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância (m)
P-01
8309589,58
492955,37
147°50'51''
98,20
P-02
8309506,44
493007,63
238°37'1''
133,81
P-03
8309436,76
492893,40
324°23'3''
72,55
P-04
8309495,74
492851,15
324°24'16''
14,93
P-05
8309507,88
492842,46
54°07'4''
1,74
P-06
8309508,90
492843,87
53°39'50''
25,11
P-07
8309523,78
492864,10
54°15'50''
28,20
P-08
8309540,25
492886,99
54°06'5''
22,89
P-09
8309553,67
492905,53
54°00'9''
18,26
P-10
8309564,40
492920,30
54°26'4''
21,44
P-11
8309576,87
492937,74
54°11'34''
20,27
P-12
8309588,73
492954,18
54°27'44''
1,46
Área total: 12.680,34m²
Perímetro: 458,85m