Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24511, de 6 de maio de 2026
Nº 24511/2026
Altera o Decreto nº 23.868, de 22 de julho de 2025, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2025.0023300-74,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 510,57m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Avenida Idelfonso Guedes de Araújo, Rua C, s/n, Bairro Itaigara, no Município de Jequié - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
.................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM.
IMÓVEL: Estação Elevatória de Esgoto - EEE 19
MUNICÍPIO: Jequié - Bahia
LOCALIDADE: Avenida Idelfonso Guedes de Araújo, Rua C, s/n, Bairro Itaigara
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
383.635,1460
8.465.135,3990
145°07'40"
3,13
V2
V3
383.636,9370
8.465.132,8290
142°25'16"
7,50
V3
V4
383.641,5110
8.465.126,8850
154°15'16"
7,88
V4
V5
383.644,9340
8.465.119,7870
154°15'37"
12,05
V5
V6
383.650,1660
8.465.108,9350
263°10'59"
11,84
V6
V7
383.638,4130
8.465.107,5300
263°04'13"
11,03
V7
V8
383.627,4620
8.465.106,1990
335°44'58"
17,90
V8
V1
383.620,1120
8.465.122,5150
49°24'13"
19,80
Área: 510,57m²
Perímetro: 91,13m