Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24463, de 25 de março de 2026
Nº 24463/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 072.2512.2023.0019904-14,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Departamento de Ciências Naturais, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, com carga horária de 4.372 horas, 33 (trinta e três) vagas anuais, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 75/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de março de 2026.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação