Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24444, de 25 de março de 2026
Nº 24444/2026
Altera o Decreto nº 24.245, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2025.0041294-73, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 402,33m², pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada na Estrada do Sest Senat, nº 600, Bairro Cia Sul, no Município de Simões Filho - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Área de Drenagem dos Reservatórios Elevados de Distribuição, RED 500m³ e RED 1000m³
MUNICÍPIO: Simões Filho - Bahia
LOCALIDADE: Estrada do Sest Senat, nº 600, Bairro Cia Sul
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
565.070,826
8.583.510,082
177°23'34''
4,00
V2
V3
565.071,008
8.583.506,085
269°05'48''
18,84
V3
V4
565.052,174
8.583.505,788
268°59'36"
16,96
V4
V5
565.035,217
8.583.505,490
196°25'32"
12,51
V5
V6
565.031,680
8.583.493,492
192°05'43''
17,46
V6
V7
565.028,022
8.583.476,422
209°53'39''
19,78
V7
V8
565.018,162
8.583.459,271
210°29'52"
10,08
V8
V9
565.013,046
8.583.450,585
199°11'30"
19,27
V9
V10
565.006,711
8.583.432,385
292°25'32"
3,02
V10
V11
565.003,922
8.583.433,536
22°25'31"
19,58
V11
V12
565.011,390
8.583.451,632
25°25'31"
11,15
V12
V13
565.016,178
8.583.461,704
28°35'46"
17,36
V13
V14
565.024,489
8.583.476,950
12°03'57"
33,21
V14
V15
565.031,432
8.583.509,431
89°00'49"
20,68
V15
V1
565.052,108
8.583.509,787
89°05'50"
18,72
Área: 402,33m²
Perímetro: 242,62m