Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24378, de 2 de março de 2026
Nº 24378/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Portuguesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Irecê - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo nº 074.7994.2024.0062206-58,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Portuguesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, ofertado no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XVI, no Município de Irecê - Bahia, com carga horária de 3.485 horas, na modalidade presencial, com 30 (trinta) vagas anuais, na forma do Parecer CEE nº 21/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro de 2026.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de março de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação