Decreto Estadual da Bahia nº 24335, de 2 de fevereiro de 2026

Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial para oferecer subsídios em assuntos estratégicos relacionados à implantação de datacenters como fator de desenvolvimento regional, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

considerando a necessidade de promover a articulação dentro da estrutura do Poder Executivo Estadual, para difundir e reunir o conjunto de informações, especialidades e expertises sobre a temática de datacenters e a melhoria na instrumentalização da gestão pública para a atuação em projetos estratégicos integrados de desenvolvimento;

considerando a possibilidade de enfrentar questões relativas à estruturação de operações com vistas à captação de recursos financeiros e incentivos fiscais para a viabilização de investimentos considerados estratégicos para o setor de datacenters;

considerando que o Estado da Bahia tem cerca de 96% (noventa e seis por cento) de sua matriz elétrica proveniente de fontes renováveis, ocupa posição de liderança nacional na produção de energia eólica e figura em segundo lugar na geração de energia solar fotovoltaica centralizada, caracterizando-se, assim, como Estado com perfil exportador de energia, em razão do excedente produzido;

considerando que os datacenters são grandes consumidores de energia elétrica e que são prioritariamente alimentados com energia renovável;

considerando que a implantação de datacenters estimula o crescimento econômico e o desenvolvimento regional, a modernização tecnológica, a geração de empregos qualificados e a melhoria de infraestrutura, contribuindo para posicionar o Estado como um polo digital estratégico no País,

D E C R E T A