Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24330, de 2 de fevereiro de 2026
Nº 24330/2026
Altera o Decreto nº 23.336, de 06 de janeiro de 2025, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e do que consta no Processo SEI nº 043.9540.2024.0019595-87, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 30.414,18m², com acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Rua do Melão e Travessa da EMBASA, Bairro de Teotônio, no Município de Gandu - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
.................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO
Vértice
E (m)
N (m)
1
446.636,62
8.479.854,94
2
446.666,58
8.479.860,52
3
446.718,88
8.479.861,03
4
446.718,38
8.479.876,77
5
446.730,56
8.479.878,80
6
446.727,52
8.479.899,12
7
446.827,04
8.479.912,83
8
446.836,69
8.479.878,30
9
446.797,97
8.479.774,78
10
446.832,27
8.479.764,95
11
446.782,91
8.479.593,17
12
446.709,78
8.479.603,46
13
446.731,75
8.479.749,64
14
446.731,58
8.479.790,96
15
446.729,55
8.479.830,56
16
446.648,30
8.479.820,92
Referenciado ao SIRGAS2000, Fuso 24