Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24308, de 2 de fevereiro de 2026
Nº 24308/2026
Altera o Decreto nº 22.975, de 09 de agosto de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e à vista do que consta no Processo SEI nº 019.5043.2023.0158942-44,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 9.197,24m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada às margens da BA-532, s/n, em torno do Hospital Geral de Itaparica, no Município de Itaparica - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Saúde - SESAB, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
...........................................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretária da Saúde
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO POLIGONAL DO DECRETO DA ÁREA A SER CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA
Imóvel: AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA
Área Total: 9.197,24m²
Município: ITAPARICA UF: Bahia
Endereço: ÀS MARGENS DA BA-532, S/N, EM TORNO DO HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
De
Para
Azimute
Dist.
Confrontante
Coord. E(X)
Coord. N(Y)
96°02'25"
41,10
FAZENDA INVEJA - ANA MARIA GARRIDO VILLARINO
536.927,437
8.572.226,888 02 03
96°57'00"
13,46
FAZENDA INVEJA - ANA MARIA GARRIDO VILLARINO
536.940,803
8.572.225,259 03 04
95°16'48"
41,30
FAZENDA INVEJA - ANA MARIA GARRIDO VILLARINO
536.981,931
8.572.221,458 04 05
202°52'33"
154,17
ÁREA REMANESCENTE - RADIO SOCIEDADE DA BAHIA
536.922,000
8.572.079,415 05 06
303°41'47"
25,56
RODOVIA ESTADUAL BA - 532
536.900,733
8.572.093,596 06 07
303°44'17"
34,84
RODOVIA ESTADUAL BA - 532
536.871,761
8.572.112,946 07 08
311°42'20"
31,67
RODOVIA ESTADUAL BA - 532
536.848,121
8.572.134,013 08 09
71°43'24"
66,13
HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA
536.910,919
8.572.154,753 09 10
351°32'44"
11,67
HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA
536.909,203
8.572.166,298 10 11
338°07'42"
47,04
HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA
536.891,678
8.572.209,955 11 12
336°35'58"
11,63
HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA
536.887,061
8.572.220,624 12 13
349°13'12"
7,46
HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA
536.885,665
8.572.227,956 13 01
15°31'57"
3,38
HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA
536.886,570
8.572.231,212
Área: 9.197,24m²
Perímetro: 489,416m