Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24277, de 27 de janeiro de 2026
Nº 24277/2026
Altera o Decreto nº 23.100, de 20 de setembro de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2025.0048472-79, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 38.216,82m², pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada na Fazenda Retiro do Açu da Torre, no Município de Mata de São João - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
.....................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de janeiro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
MUNICÍPIO: Mata de São João - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Retiro do Açu da Torre
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
608.338,472
8.613.702,848
104°19'10"
56,82
V2
V3
608.393,530
8.613.688,794
104°19'10"
156,85
V3
V4
608.545,510
8.613.650,000
104°19'10"
50,80
V4
V5
608.594,727
8.613.637,437
107°31'16"
75,69
V5
V6
608.666,909
8.613.614,649
191°16'35"
48,29
V6
V7
608.657,467
8.613.567,295
193°23'46"
164,73
V7
V8
608.619,303
8.613.407,050
284°29'31"
127,24
V8
V9
608.496,112
8.613.438,891
278°48'42"
43,65
V9
V10
608.452,981
8.613.445,577
293°33'36"
53,32
V10
V11
608.404,102
8.613.466,891
71°40'58"
13,24
V11
V12
608.416,668
8.613.471,051
109°25'42"
41,59
V12
V13
608.455,890
8.613.457,217
63°03'46"
45,23
V13
V14
608.496,217
8.613.477,709
63°03'51"
24,95
V14
V15
608.518,464
8.613.489,013
44°30'23"
23,07
V15
V16
608.534,633
8.613.505,463
46°59'29"
34,29
V16
V17
608.559,705
8.613.528,850
39°27'49"
42,21
V17
V18
608.586,532
8.613.561,436
349°38'30"
14,32
V18
V19
608.583,957
8.613.575,524
284°47'00"
203,71
V19
V20
608.386,994
8.613.627,503
284°11'24"
60,05
V20
V1
608.328,778
8.613.642,223
09°05'05"
61,40
Área: 38.216,82m²
Perímetro: 1.341,44m