Decreto Estadual da Bahia nº 24264, de 13 de janeiro de 2026

Nº 24264/2026

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Altera o Decreto nº 24.232 de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.

- O art. 1º do Decreto nº 24.232 de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar a com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica renovado por 8 (oito) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais - DCAA, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 3.460 horas, 42 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, no turno noturno, na forma do Parecer CEE Nº 449/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de dezembro de 2025" (NR).

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Rowenna dos Santos Brito

Secretária da Educação

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