Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24231, de 23 de dezembro de 2025
Nº 24231/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Itapetinga - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0075193-7/2018,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental, na Universidade Estadual de Sudoeste da Bahia - UESB, no Departamento de Ciências Exatas e Naturais, no Município de Itapetinga - Bahia, com carga horária de 4.365 horas, 30 (trinta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, nos turnos matutino e vespertino.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período de 21 de abril de 2016 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 448/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de dezembro de 2025.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação