Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24230, de 23 de dezembro de 2025
Nº 24230/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Juazeiro - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2025.0003648-61,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas, Campus III, no Município de Juazeiro - Bahia, com carga horária de 3.200 horas, 80 (oitenta) vagas anuais, oferta regular, nos turnos vespertino e noturno, na modalidade presencial.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período de 27 de outubro de 2017 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 447/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de dezembro de 2025
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação